O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19) uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo e taxistas financiarem veículos novos com juros reduzidos. Segundo publicação divulgada pelo Governo Federal, a iniciativa integra o programa Move Brasil, que já oferece linhas de financiamento para caminhões, ônibus e implementos rodoviários.
De acordo com o governo, poderão participar motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado ao menos 100 corridas no período na mesma plataforma, além de taxistas devidamente registrados e em atividade.
O programa permitirá o financiamento de carros novos de até R$ 150 mil que atendam critérios de sustentabilidade. Entre os modelos elegíveis estão veículos flex, híbridos flex, elétricos e movidos exclusivamente a etanol, desde que sejam produzidos por montadoras habilitadas no Programa Mover.
As taxas de juros e os prazos de pagamento ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo o governo. A Medida Provisória também autoriza a criação de condições diferenciadas para mulheres, incluindo juros menores, prazos maiores e possibilidade de financiamento de equipamentos adicionais de segurança.
A solicitação do financiamento deverá ser feita pela plataforma gov.br/movebrasil. Segundo o governo, o processo foi desenhado para ser simplificado, com compartilhamento autorizado apenas das informações necessárias para análise de elegibilidade.
No caso dos motoristas de aplicativo, a validação será feita pela própria plataforma em que o trabalhador atua. Já os taxistas terão a situação confirmada pela Receita Federal por meio dos dados disponíveis no gov.br.
Após o cadastro, os trabalhadores deverão receber uma resposta em até cinco dias úteis pela caixa postal do gov.br informando se estão aptos a participar do programa. Caso sejam aprovados, poderão procurar instituições financeiras credenciadas a partir de 19 de junho para contratar o financiamento. A análise de crédito será realizada diretamente pelos bancos participantes.
Segundo o governo, o programa busca ampliar o acesso ao crédito para profissionais que utilizam veículos como ferramenta de trabalho e enfrentam dificuldades para financiar automóveis com as taxas praticadas atualmente no mercado.
A Medida Provisória também inclui taxistas e motoristas de aplicativo entre as categorias elegíveis ao FGI-PEAC, fundo garantidor operado pelo BNDES que cobre até 80% do risco das operações de crédito, com o objetivo de ampliar as chances de aprovação dos financiamentos.
Além da linha de crédito para automóveis, o governo anunciou mudanças nas regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. Entre as alterações previstas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, da inscrição paga em Detran, da idade mínima de 21 anos para exercício profissional e da exigência de curso específico e de dois anos mínimos de habilitação para atuação no setor.
O curso especializado continuará disponível de forma opcional para profissionais que desejarem realizar capacitação complementar. Segundo o governo, as atividades continuarão sujeitas às normas de trânsito e à fiscalização dos órgãos competentes.
Dados citados na publicação mostram que cerca de 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil em 2024, com renda média mensal de R$ 2,5 mil.
