A Carteira Nacional de Habilitação com exercício de atividade remunerada, a famosa CNH com EAR, pode ser tirada em qualquer Detran pelo país através de alguns testes e pagamentos de taxa.
Publicado em 29/06/2018 – Atualizado em 31/8/2022
Em março de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.640, que regulamentou o transporte por aplicativo no Brasil.
Entre as alterações da lei está a obrigação de que motoristas de app possuam Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que ele exerce atividade remunerada.
Até aquele momento, boa parte dos aplicativos já solicitavam a observação, mas com a lei, começou a ser cada vez mais frequente que tanto apps de transporte, quanto apps de entrega solicitem a observação.
O resultado foi uma corrida aos Detrans pelo país para adicionar o EAR.
Segundo levantamento que realizamos junto aos Departamentos de Trânsito de 18 estados do país, as emissões de CNH com EAR disparam nos últimos anos
Em 2012, o Maranhão emitiu 15.182 CNHs com EAR. Em 2021, esse número chegou a 41.470 documentos, um aumento de mais de 170%.
No Mato Grosso do Sul, a quantidade de CNHs com EAR emitidas saltou de 16.580 para 35.384, em 2021, aumento de 113%.
Outros estados que divulgaram dados de 2012 a 2021, tiveram aumentos mais tímidos, como Bahia (57%), Alagoas (49%), Distrito Federal (28%), Espírito Santo (18%), Rio Grande do Sul (16%) e Goiás (7%).
Dos 8 estados que divulgaram números sobre o período, apenas Pernambuco teve queda nas emissões anuais, de 14%.
No Rio de Janeiro, o Detran local não divulgou a quantidade de documentos emitidos ano a ano, mas revelou que a quantidade de CNHs com EAR saltou de 685.985 em 2017 para 810.378 em 2021, aumento de 18%.
Em São Paulo, as emissões saltaram de 857.883, em 2015, para 1.477.658 em 2021, aumento de 73%.
Os únicos estados que divulgaram informações com queda nas emissões da EAR foram Mato Grosso e Goiás.
CNH com EAR: como tirar?
Bem, a gente viu a corrida para tirar a CNH com EAR, mas afinal, como tirar a Carteira Nacional de Habilitação com exercício de atividade remunerada?
A CNH com EAR pode ser tirada nos Detrans e em órgãos estilo Poupatempo pelo Brasil.
Como os Departamentos de Trânsito são de responsabilidade estadual, algumas regras podem mudar de estado para estado, principalmente a taxa a ser paga.
Mas basicamente, o motorista que deseja inserir o EAR em sua CNH deve agendar por telefone ou site, uma visita em um posto do Detran no município, onde ele vai agendar a avaliação psicológica e os exames de aptidão física e mental.
No local, ele também deve apresentar o comprovante de recolhimento do imposto, o Documento único do DETRAN de arrecadação (Duda). A seguir, vamos mostrar o exemplo em dois estados do país.
No Rio de Janeiro, os motoristas do estado podem agendar a visita a um posto de habilitação nos telefones (21) 3460-4040 ou (21) 3460-4041. Também é possível fazer o agendamento pelo site detran.rj.gov.br.
O Duda custa cerca de R$ 173,00 e pode ser emitido direto no site do Banco Bradesco.
É necessário chegar no posto já com o comprovante de pagamento e por lá, o motorista faz o agendamento dos exames.
Passando na avaliação psicológica e nos exames de aptidão física e mental, o motorista recebe a nova carteira com a observação de exercício de atividade remunerada.
Em São Paulo, o agendamento pode ser feito direto no site do Detran.sp.
O motorista vai fazer a solicitação e agendar a avaliação psicológica com um profissional recomendado pelo departamento. A taxa do exame é paga diretamente ao psicólogo e custa cerca de R$ 123,08.
Já a taxa do Detran pode ser paga em um dos bancos conveniados (somente correntistas) ou nas Casas Lotéricas e está custando aproximadamente R$ 116,50.
A taxa deve ser registrada no CPF do motorista. Com os exames aprovados e as taxas pagas, o motorista recebe o documento no endereço cadastrado em até sete dias úteis.
Também é possível ter o EAR na CNH digital. Para isso, o motorista deve fazer um cadastro no site do Denatran, baixar o app do CNH digital e fazer a validação.
Para mais informações sobre emissão de CNH com EAR nos demais estados, acesse o site do Detran do seu estado.
A gente deixou uma lista com essas informações aqui embaixo, se você estiver assistindo dentro do Conecta.
Detran Acre
Telefone: (68) 3226-4412
Site: detran.ac.gov.br
Detran Alagoas
Telefone: 0800 082 0154 ou (82) 3315-1533
Site: detran.al.gov.br
Detran Amapá
Telefone: (96) 98409-9546
Site: detran.ap.gov.br
Detran Amazonas
Telefone: (92) 3643-0000
Site: detran.am.gov.br
Detran Bahia
Telefone: (71) 4020-5353 (SAC) ou 0800-284-0011
Site: detran.ba.gov.br
Detran Ceará
Telefone: (85) 3195-2300
Site: detran.ce.gov.br
Detran Distrito Federal
Telefone: 154 (para quem está no DF) ou (61) 3120-9800 (para quem está fora do DF)
Site: detran.df.gov.br
Detran Espírito Santo
Telefone: (28) 3555-1305
Site: detran.es.gov.br
Detran Goiás
Telefone: 154 ou (62) 3269-8800
Site: detran.go.gov.br
Detran Maranhão
Telefone: (98) 3089-1514
Site: detran.ma.gov.br
Detran Mato Grosso
Telefone: (65) 3615-4800
Site: detran.mt.gov.br
Detran Mato Grosso do Sul
Telefone: 154 (Capital) ou (67) 3368-0500 (Interior)
Site: detran.ms.gov.br
Detran Minas Gerais
Telefone: 155
Site: detran.mg.gov.br
Detran Pará
Telefone: (91) 3289-7500
Site: detran.pa.gov.br
Detran Paraíba
Telefone: (83) 3216-2618
Site: detran.pb.gov.br
Detran Paraná
Telefone: 0800-643-7373
Site: detran.pr.gov.br
Detran Pernambuco
Telefone: (81) 3453-1514 ou (81) 3184-8000
Site: detran.pe.gov.br
Detran Piauí
Telefone: (86) 3228-4500
Site: detran.pi.gov.br
Detran Rio de Janeiro
Telefone: (21) 3460-4040 ou (21) 3460-4041.
Site: detran.rj.gov.br
Detran Rio Grande do Norte
Telefone: (84) 3232-8030 ou (84) 3232-8039
Site: detran.rn.gov.br
Detran Rio Grande do Sul
Telefone: 0800-905-5555
Site: detran.rs.gov.br
Detran Rondônia
Telefone: (69) 3217-2575
Site: detran.ro.gov.br
Detran Roraima
Telefone: (95) 3621-3701
Site: rr.getran.com.br
Detran Santa Catarina
Telefone: (48) 3664-1800
Site: detran.sc.gov.br
Detran São Paulo
Site: detran.sp.gov.br
Detran Sergipe
Telefone: (79) 3226-2000
Site: detran.se.gov.br
