A adoção de modelos de cobrança por assinatura por plataformas de mobilidade tem gerado debates e mobilizações entre motoristas e motociclistas em diferentes regiões do país. Enquanto empresas defendem a modalidade como uma alternativa para ampliar as opções de remuneração e gestão das operações, trabalhadores questionam a transferência dos riscos da atividade e a obrigatoriedade da adesão em alguns casos.
A discussão ganhou força após a Uber lançar o Passe para Motorista e a 99 adotar o Pacote Taxa Zero.
O modelo funciona como uma assinatura, onde, ao invés de ter uma taxa descontada a cada corrida concluída, o motorista paga antecipadamente por um pacote de horas para utilizar a plataforma durante o período determinado.
Inicialmente, as ferramentas da Uber e da 99 foram implementadas para motoristas de cidades selecionadas. Para motociclistas e entregadores, no entanto, o modelo foi disponibilizado em todo o país.
Como o modelo altera a rotina dos motoristas
O lançamento do Passe gerou discussões entre motoristas e motociclistas. Um dos principais pontos levantados pela categoria é que os valores das corridas permanecem os mesmos e que a adesão ao modelo, por si só, não garante aumento no faturamento.
“O Passe nada mais é do que uma assinatura. Assim como você assina Netflix e Spotify, agora vai assinar Uber e 99 para poder trabalhar”, afirma Fernando Floripa, motorista de aplicativo e influenciador da categoria.
Segundo ele, o rendimento continua dependendo da dinâmica da plataforma.
“Não é porque você está pagando que tem garantia de boas viagens. O valor da viagem continua sendo definido conforme o dia, o horário e a região. Se você trabalha em um período de alta demanda, os valores tendem a ser maiores. Mas, se sai para rodar em uma terça-feira às 10h, em uma região com pouco movimento, o valor da viagem será baixo ou, em alguns casos, nem haverá chamadas”, afirma.
Empresas defendem maior previsibilidade
Em nota, a 99 informou que “o Pacote Taxa Zero faz parte da estratégia da 99 de evoluir continuamente as ofertas de oportunidade de ganho oferecidas aos motociclistas parceiros. A empresa busca desenvolver ferramentas que aprimorem a experiência de quem utiliza a plataforma para gerar renda, seja como fonte primária ou complementar.”
Para as empresas, o modelo permite antecipar receitas, já que o pagamento é realizado antes do início das corridas, além de possibilitar a criação de planos voltados aos períodos de maior demanda.
Para os motoristas, a proposta substitui a cobrança por corrida por um valor fixo durante um período previamente escolhido, permitindo que decidam quando aderir ao serviço.
Enquanto as plataformas defendem que o modelo amplia a previsibilidade dos custos para quem utiliza os aplicativos para gerar renda, condutores avaliam que a mudança transfere ao trabalhador o risco da operação.
Paralisações entram na pauta da categoria
A discussão sobre o modelo passou a integrar as reivindicações de mobilizações organizadas em diferentes regiões do país.
Nos dias 31 de julho e 1º e 2 de agosto, motociclistas realizaram um Breque Nacional em protesto contra a implementação do Passe. O movimento também reuniu reivindicações relacionadas às tarifas pagas aos trabalhadores e buscou pressionar as empresas por mudanças nas condições de remuneração e operação.
Para Fernando Floripa, a possibilidade de as plataformas reverem o modelo depende diretamente da adesão às paralisações.
“Se muita gente aderir e a plataforma se sentir impactada de alguma forma, ela pode entender que a categoria não aprovou a mudança e reconsiderar a decisão. Mas, se a maioria continuar trabalhando normalmente, dificilmente haverá alterações”, afirma.
Sindicatos criticam modelo e estudam medidas judiciais
Na avaliação da presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos de Minas Gerais (Sicovapp-MG), Simone Almeida, as paralisações têm pouco impacto sobre as plataformas.
Segundo ela, desde a criação do sindicato, em 2018, diversos protestos e desligamentos coletivos dos aplicativos foram organizados, mas sem resultados práticos.
“Para Uber, um dia de protesto, meia hora de protesto não faz diferença nenhuma, porque existem aqueles motoristas que aproveitam do protesto para ir ganhar dinheiro, o que eu acho um absurdo. Então, para ela, não faz nem cócegas no bolso”, afirma a presidente.
Embora o modelo ainda não tenha sido implementado em Belo Horizonte (MG), onde atua como motorista, Simone afirma que o Sicovapp acompanha as reclamações de trabalhadores de outras cidades mineiras onde a modalidade já está em vigor, como Juiz de Fora.
Segundo a presidente, o sindicato estuda medidas judiciais para tentar barrar a iniciativa da Uber e da 99.
“Estamos estudando uma forma judicial de tentar barrar esse novo modelo, porque entendemos que ele transfere o risco para o trabalhador. Se não houver passageiros, a empresa já garantiu o ganho dela. E nós, motoristas, como ficamos? Pagamos um passe de 24 horas, mas só podemos trabalhar 12 e não temos garantia de corridas”, afirma.
A avaliação é compartilhada por Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Privado e Logística do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS). Segundo ela, os modelos de assinatura e passe podem representar uma estratégia das plataformas para evitar uma futura regulamentação que estabeleça limites para as taxas cobradas dos motoristas.
Na visão da dirigente, a adoção dessas modalidades também teria o objetivo de afastar eventuais regras voltadas aos modelos tradicionais de operação, deslocando a discussão regulatória para um formato diferente daquele atualmente predominante.
“Também é uma forma de fazer com que o motorista fique obrigado a trabalhar somente com um aplicativo e não como é hoje que ele pode trabalhar com quantos aplicativos puder e fazer a melhor corrida”, destaca Carina.
De acordo com a presidente, o Simtrapli-RS também avalia a adoção de medidas institucionais e judiciais contra o novo modelo. Segundo ela, o sindicato já apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Governo Federal, enquanto analisa outras possibilidades de atuação.
“Ainda estamos estudando essa possibilidade, pois ela muda totalmente a forma de atuação da plataforma. Mas também faremos denúncia no MPT e já fizemos ao Governo Federal. Precisamos debater essa prática das plataformas de mudar totalmente a forma como atuam e operam, tentando burlar as leis trabalhistas e explorar cada vez mais os trabalhadores”, afirma.
Modelos têm diferenças na aplicação
Apesar de seguirem a mesma lógica de cobrança por assinatura, as soluções adotadas pelas plataformas apresentam diferenças.
Nas localidades onde os modelos da Uber e da 99 já foram implementados, a adesão passou a ser obrigatória para que determinados motoristas continuem operando nas modalidades em que o sistema foi disponibilizado.
Debate deve continuar
A adoção de modelos de cobrança por assinatura representa uma mudança na forma como plataformas e trabalhadores se relacionam financeiramente. Enquanto empresas defendem que a modalidade amplia as opções de remuneração e torna os custos mais previsíveis, motoristas e entidades representativas questionam a transferência do risco da operação para quem presta o serviço.
Com a expansão do modelo para novas cidades, as mobilizações da categoria e a possibilidade de questionamentos na Justiça, a discussão sobre a cobrança por assinatura deve permanecer no centro do debate sobre o trabalho por aplicativos nos próximos meses.
A equipe 55content procurou a Uber para comentar a implementação do Passe para Motorista, os critérios de adoção do modelo e as críticas apresentadas por parte da categoria. Até a publicação desta reportagem, a empresa não havia se manifestado.