A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) enviou, na última segunda-feira (9), ofício ao iFood solicitando esclarecimentos sobre denúncias de possíveis práticas anticompetitivas relacionadas à atuação da empresa no mercado de delivery online de comida.
O documento integra o monitoramento do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado pelo iFood e homologado em fevereiro de 2023. Segundo o Cade, o cumprimento das obrigações assumidas no acordo vem sendo acompanhado pela autarquia, enquanto o Departamento de Estudos Econômicos (DEE-Cade) monitora atividades e práticas comerciais no setor em municípios como Goiânia, Rio de Janeiro, São Paulo, Santos e São Vicente.
De acordo com o ofício, a SG-Cade tomou conhecimento de uma ação civil pública em tramitação na 14ª Vara Cível e Ambiental do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), movida pelo Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Município de Goiânia (Sindibares-Goiânia) contra o iFood. A ação trata de supostas práticas anticompetitivas e retaliatórias contra restaurantes que passaram a operar também em plataformas concorrentes, especialmente a 99Food, mesmo sem contrato de exclusividade com o iFood.
Segundo o Cade, há alegações de que estabelecimentos teriam sido ocultados em resultados de busca, desativados unilateralmente ou reclassificados em categorias distintas dentro do aplicativo. O órgão também cita reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, em novembro de 2025, que trouxe relatos de restaurantes que teriam registrado queda de faturamento após solicitarem a quebra de contratos de exclusividade.
Além disso, o ofício menciona denúncias semelhantes registradas por restaurantes de Goiânia, São Paulo e Belo Horizonte na plataforma Reclame Aqui, com relatos de redução de visibilidade, queda nas vendas e ameaças de exclusão da plataforma após adesão a aplicativos concorrentes.
Outro ponto destacado pelo Cade é a observação de que o iFood teria atribuído o selo virtual de “exclusivo” a grandes redes, como Subway e QG Jeitinho Caseiro, em resultados de busca no aplicativo. Segundo a SG-Cade, caso confirmadas, as práticas podem representar descumprimento das obrigações assumidas no TCC.
No ofício, o Cade solicita que o iFood se manifeste de forma geral sobre os fatos mencionados e apresente, entre outros pontos, o status da ação judicial em Goiás, contratos firmados com os restaurantes citados, esclarecimentos sobre denúncias de retaliação e informações sobre a utilização do selo de exclusividade. O prazo estabelecido para resposta é 27 de fevereiro de 2026.
O documento é assinado por Alden Caribé de Sousa, coordenador-geral de Análise Antitruste da SG-Cade.