A 99 afirmou, durante debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo na Câmara dos Deputados, que excessos na regulação podem encarecer o serviço e reduzir a demanda. O diretor de relações governamentais da empresa, Fernando Paes, destacou que experiências internacionais mostram que países que adotaram regras mais rígidas “acabaram transformando o serviço, encarecendo demais e reduzindo o número de usuários”.
Segundo Paes, a 99 atende hoje 55 milhões de pessoas no Brasil, o equivalente a um em cada quatro brasileiros, e conta com 1,7 milhão de motoristas e entregadores parceiros. A plataforma está presente em 3.300 cidades e realizou 1,5 bilhão de corridas em 2024, distribuindo R$ 80 bilhões a motoristas desde 2020. Ele afirmou que a volta do 99Food, o serviço de entregas da empresa, representa um investimento de R$ 2 bilhões no primeiro ano e R$ 50 milhões em pontos de apoio para trabalhadores. “A principal contribuição da retomada é o aumento da concorrência, o que beneficia motoristas, consumidores e restaurantes”, declarou.
A empresa reiterou seu apoio à regulamentação do setor, desde que sejam preservadas as características do trabalho autônomo e o papel das plataformas como intermediadoras de serviço. Paes afirmou que a 99 participou do grupo de trabalho criado pelo Ministério do Trabalho em 2023 e mantém o mesmo posicionamento da Amobitec — entidade que representa plataformas de mobilidade e delivery — em defesa de ganhos mínimos, inclusão previdenciária e seguro para motoristas e entregadores.
Durante a audiência, parlamentares questionaram Fernando Paes sobre as propostas de inclusão previdenciária e seguro. O executivo respondeu que o modelo defendido segue o PLP 12, discutido entre empresas e governo, com base de cálculo de 25% dos ganhos líquidos, sendo 20% pagos pelas plataformas e 7,5% pelos trabalhadores.
Sobre os seguros oferecidos, Paes explicou que a 99 mantém seguro voluntário para motoristas e entregadores, além do seguro obrigatório de passageiros, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Mesmo sem obrigação legal, desde junho, a empresa paga também o seguro para entregadores e continuará com essa prática”, afirmou, comprometendo-se a enviar à comissão detalhes sobre coberturas e valores.
A empresa também foi questionada sobre o repasse de gorjetas e taxas de entrega. Paes afirmou que as gratificações pagas pelos clientes são repassadas integralmente aos motoristas e entregadores. Ele explicou que, no caso das entregas, “a cobrança é feita dos restaurantes e o repasse é integral ao entregador”. Questionado sobre o modelo de remuneração do 99Food, disse que o sistema considera o total de ganhos no fim do dia: “A 99 garante uma remuneração diária, entre R$ 250 e R$ 400, a depender do volume de entregas.”
Os parlamentares também levantaram questões sobre jornada de trabalho e segurança. Um deputado questionou se as plataformas cruzam dados para evitar que motoristas que atuam também em transporte coletivo ultrapassem limites de jornada. Paes afirmou que não há cruzamento de informações com outros setores, mas que o aplicativo bloqueia o uso após 12 horas diárias de atividade, conforme o acordo firmado com o governo durante as discussões do PLP 12.
Por fim, Paes destacou que a 99 defende equilíbrio regulatório, com direitos garantidos e preservação da autonomia. “Acreditamos que a legislação deve reconhecer o motorista como autônomo e as empresas como intermediadoras, sem impor tabelamentos de preços ou regras que reduzam a concorrência e o acesso ao serviço”, concluiu.