O deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN) apresentou na última semana um projeto de lei que, se aprovado, obrigaria o motorista a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais a cada dois anos.
Segundo o deputado, ao estabelecer os requisitos para que o motorista possa prestar esse serviço, o legislador federal exigiu a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais. No entanto, da forma como foi previsto, basta que o motorista apresente essa certidão uma única vez e, mesmo que posteriormente lhe seja imputada alguma condenação criminal, continuaria apto a prestar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.
“Certamente, essa não foi a intenção deste Congresso Nacional ao aprovar a Lei nº 13.640, de 2018. Resta claro se tratar de pequeno lapso que merece ser corrigido. Logo, faz-se necessário exigir que a certidão seja renovada periodicamente. Propomos, então, o prazo de dois anos para que o motorista apresente certidão atualizada”.