Julgamento deve colocar fim às divergências em relação ao tema depois do caso subir para o plenário.
Por Anna Julia Paixão e Beatriz Beyrute
Na quinta-feira (8), véspera de carnaval, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia marcado o julgamento sobre uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou que a Rappi reconhecesse o vínculo de emprego com um entregador.
O julgamento ganhou destaque por ser a primeira vez que o conjunto completo dos ministros do STF julgaria se os entregadores têm ou não relação de trabalho com as plataformas digitais. Mesmo que um veredito do Tribunal não tenha caráter obrigatório, a opinião conjunta dos ministros vai acabar influenciando como os outros tribunais pelo país decidem sobre o assunto.
Durante o julgamento do caso pela Primeira Turma do STF, os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, relator do caso, votaram contra o vínculo e criticaram a Justiça do Trabalho por seguidas decisões contrárias ao Supremo, que até então não enxerga vínculo entre plataformas e trabalhadoras.
Os ministros então concordaram em levar o caso para o plenário, onde todos os ministros poderiam julgar a decisão.
No entanto, o caso não foi chamado e o julgamento foi adiado. Porém, no dia seguinte, o ministro Edson Fachin liberou para julgamento um caso semelhante envolvendo a Uber. Segundo Felipe Recondo, fundador do portal Jota, o ministro Edson Fachin decidiu liberar apenas o julgamento da existência ou não de repercussão geral, ou seja, se a decisão tomada será considerada em todos os outros casos semelhantes. O caso da Rappi, apesar de influenciar todos os tribunais do Brasil, não criaria uma repercussão geral.
Caso os ministros decidam pela existência da repercussão geral, o caso da Uber será julgado junto com o caso da Rappi.
Vale lembrar que em dezembro, a então Procuradora-Geral da República, Elizeta Ramos, acatou um pedido da Uber para que o Supremo Tribunal Federal estabelecesse uma repercussão geral sobre o tema, ou seja, uma fixação de tese que deve ser seguida por todos os tribunais.
Segundo a procuradora, a Justiça do Trabalho recebeu até maio de 2023, mais de 17 mil processos com pedido de reconhecimento de vínculo entre os trabalhadores e as empresas de transporte (de mercadorias ou de passageiros) por meio de plataformas digitais.
“Ao reconhecer a repercussão geral da matéria, o Supremo Tribunal Federal conferirá segurança jurídica em relação ao juízo de conformação e à aplicação de seus próprios precedentes.”
O caso da Uber está marcado para ser julgado pelo plenário virtual no próximo dia 23.
