“Lula assina hoje (11/04) retirada da urgência do PLP 12/2024”, diz ministro do trabalho
Ministro afirma que projeto de lei viabilizará linha de crédito para renovação de frota, atualizando veículos e cortando custos. Na noite de quinta-feira (11), o Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Instagram uma atualização de Luiz Marinho, o ministro atual, sobre a situação do PL 12/2024. Ele diz que é de conhecimento de todos […]
“R$ 32 por hora é inviável; já ganhamos mais do que isso”, diz motorista durante manifestação
Motoristas de aplicativo em São Paulo realizam manifestação contra projeto de lei que propõe regulamentação da categoria. Na última terça-feira (02), parte da categoria dos motoristas de aplicativo realizou uma manifestação, na cidade de São Paulo, contrária ao PLP 12/2024 que busca regulamentar a profissão. O protesto iniciou-se às 11h próximo ao estádio do Pacaembu […]
São Paulo lança primeiro serviço de transferência de veículos 100% digital do país
A automatização reduz o tempo de mudança de propriedade para cinco minutos, comparado aos três a dez dias úteis necessários anteriormente. Desde a última terça-feira (12 de março), proprietários de veículos em São Paulo podem realizar a transferência de propriedade de forma totalmente digital através do aplicativo Poupatempo, eliminando a necessidade de intermediários e visitas […]
PL quer que 25% do valor total das corridas seja a taxa máxima cobrada pelos apps
Além de taxa máxima de 25%, iniciativa propõe que apenas motoristas MEIs atuem em apps de transporte, visando maior transparência e menores custos para os usuários. O deputado Darci de Matos (PSD/SC) apresentou na última quarta-feira (13) um projeto visa alterar a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes […]
Deputado propõe opção, com taxa adicional, nos apps para viagens com pets
PL quer motoristas possam aceitar ou recusar as corridas sem que isso implique em penalidades ou restrições. Em uma medida que promete facilitar a vida dos donos de animais de estimação e abrir, um novo projeto de lei foi apresentado, na última quinta-feira (7), pelo deputado Célio Studart (PSD/CE), visando instituir oficialmente a modalidade “Pet […]
Deputado propõe que motoristas sejam pagos por km rodado
Projeto propõe um modelo de remuneração que considere a distância percorrida, permitindo a definição de valores através de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Na última terça-feira (13), o Deputado Hildo do Candango (Republicanos/GO) apresentou um novo Projeto de Lei Complementar que tem como objetivo principal estabelecer uma base de remuneração mínima para os motoristas, […]
Oposição ao governo propõe pagar motoristas de app por km, hora, veículo e área
Segundo o PL, sistema de pagamento seria ajustado com base na quilometragem e no tempo. Isso asseguraria a cobertura dos custos e garantiria lucros mínimos em cada corrida para os motoristas. Na última segunda-feira (4), Daniel Agrobom (PL/GO), apresentou o projeto de lei 536/2024, para regulamentar a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade […]
Entregador é multado em R$ 4.278 por mentir sobre vínculo empregatício em ação contra posto de combustível
Após análise, Tribunal diz que entregador usou argumentos falsos para fundamental sua reivindicação e homem é multado por litigância de má fé. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) julgou um processo de um entregador contra um posto de combustível, onde o trabalhador buscava o reconhecimento de vínculo empregatício por meio de seu […]
“Vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar”, diz Lula, e iFood responde em nota após declarações do presidente
Presidente da república e o ministro Luiz Marinho comentam sobre posição do iFood diante da regulamentação
“Nossos trabalhadores estão reféns de locadoras de veículos”, relata sindicalista
Leandro Medeiros pede para presidente Lula uma linha de crédito para trabalhadores de veículos alugados e diz que apenas 25% dos ganhos dos motoristas correspondem ao salário. Leandro Medeiros, presidente dos sindicatos dos trabalhadores com apps de transporte de São Paulo, celebrou nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei Complementar assinado pelo presidente Lula. Segundo […]
Lula assina projeto que pode garantir salário mínimo de R$ 1.412 para motoristas de app
Nova lei promete R$ 32,09 por hora de trabalho e uma contribuição de 7,5% ao INSS, além de limitar a jornada de trabalho a 12 horas, sendo necessário trabalhar 8 horas para ganhar salário mínimo. Nesta segunda-feira, 4 de março, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Proposta de Projeto de Lei Complementar […]
Lula vai assinar proposta para motoristas de app na próxima segunda
Cerimônia com presença do presidente Lula e do Ministro Luiz Marinho marcará o envio de projeto que busca regularizar o setor de transportes de passageiros por apps. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, estará presente na cerimônia onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o envio ao Congresso Nacional do Projeto de […]
Uber é condenada a indenizar usuário em R$3 mil após motorista ter o deixado na chuva
A indenização inicial por danos morais a cliente de R$ 5.000,00 foi reduzida para R$ 3.000,00 após recurso da Uber. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ratificou a decisão que obriga a Uber do Brasil Tecnologia Ltda a indenizar um passageiro, Douglas de Freitas Silva, em R$ 3 mil por […]
Motoristas que se recusarem a ligar o ar-condicionado poderão pagar multa de um salário mínimo
Projeto de Lei 128/24 busca proibir cobrança extra por ar-condicionado em transportes por aplicativo, estabelecendo multas de R$1.412. O Projeto de Lei 128/24 propõe que seja proibido aos motoristas de aplicativos de transporte cobrar extra dos passageiros pelo uso do ar-condicionado. Atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê uma penalidade de multa […]
Grupo da Uber alega para o STF que motoristas são autônomos
Associação defende manutenção do modelo atual de trabalho e uma nova regulamentação que equilibre flexibilidade e proteção aos trabalhadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar sobre um recurso extraordinário que questiona se motoristas e entregadores de aplicativos devem ser considerados empregados dessas plataformas. A AMOBITEC, Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que […]
Uber defende no STF modelo de trabalho sem vínculo empregatício
Representante da Uber no Supremo diz que prestação de trabalho remunerado não configura relação de emprego. A Uber, através da representante Ana Carolina Andrada Arrais Caputo Bastos, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a inexistência de vínculo empregatício entre a empresa e seus motoristas parceiros, em um caso envolvendo a motorista Viviane Pacheco Câmara. O […]
CUT defende vínculo empregatício de motoristas de app baseado na CLT
Central Única dos Trabalhadores pressiona por reconhecimento de emprego entre motoristas de app e plataformas no STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de uma decisão que pode redefinir as relações de trabalho no Brasil, especialmente no que tange aos motoristas de aplicativos. O recurso extraordinário nº 1.446.336, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, […]
Vereadores querem identificação nos carros de aplicativo
Políticos de Marechal Cândido Rondon, município do Paraná, sugerem regulamentação
Ministros concordam com Zanin e mantêm entregador sem vínculo empregatício
Decisão do STF contra a obrigatoriedade de seguir as normas da CLT para contratos alternativos contraria a Sexta Turma do TST. Segundo informações da Agência Brasil, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, não reconhecer o vínculo empregatício de um entregador que trabalha pelo aplicativo Rappi, revertendo uma decisão anterior […]
USP solicita ao STF audiências públicas sobre vínculo empregatício de motoristas
USP intervém no STF por direitos de motoristas de aplicativos e pede para que todas as partes interessadas sejam atendidas antes do veredito. À medida que se aproxima a data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se motoristas de aplicativos de transporte e entrega têm ou não relação de emprego com as empresas, […]
