O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em uma recente entrevista à CNN, esclareceu os avanços nas discussões sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. As negociações, que envolvem empresas de transporte de passageiros e entrega estão entrando em uma fase crucial, com um projeto de lei a ser apresentado ao Congresso nas próximas semanas.
Durante o segundo semestre do ano passado, o governo conduziu debates com líderes de trabalhadores e empregadores. O foco central dessas discussões tem sido a garantia de direitos previdenciários para os trabalhadores de aplicativos, além da definição de uma remuneração justa que considere custos operacionais e desgastes dos veículos.
Marinho destacou que, apesar do progresso significativo nas negociações com as plataformas de transporte de passageiros, ainda há desafios a serem superados com as empresas de entrega. “Nosso objetivo é chegar a um consenso que atenda às necessidades de ambas as partes – trabalhadores e empresas – e garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores”, afirmou o Ministro.
Uma questão chave nessas discussões tem sido a forma como a contribuição previdenciária dos trabalhadores de aplicativos será implementada. O Ministério busca estabelecer um modelo que seja justo e factível, considerando a natureza flexível do trabalho por aplicativos.
Além disso, as empresas de aplicativos desempenharão um papel importante neste novo cenário regulatório. Elas deverão adaptar suas operações para cumprir as novas regulamentações, incluindo contribuições previdenciárias adequadas para os trabalhadores. “Esperamos que as empresas participem ativamente do processo de negociação e cumprimento das novas regras”, acrescentou Marinho.
A expectativa é que, ainda neste mês ou no próximo, o projeto de lei seja finalmente enviado ao Congresso. No entanto, o processo legislativo, que muitas vezes é mais demorado do que o previsto, pode atrasar a implementação dessas mudanças.
Por outro lado, como afirmado anteriormente, o segmento de entregas, ainda sem um acordo firmado, pode vir a ser objeto de discussões adicionais em janeiro. Caso não se chegue a um consenso, o governo pretende, mesmo assim, elaborar um projeto de lei para regulamentar este setor e submetê-lo ao Congresso.
“Faremos uma última tentativa para alcançar um acordo. Se conseguirmos, apresentaremos a proposta ao presidente Lula e, em seguida, ao Congresso. Caso não haja acordo, o governo decidirá. Independentemente disso, minha decisão é submeter a proposta ao presidente Lula e depois encaminhá-la ao Congresso. ”, continua o ministro.
Para finalizar, o ministro afirmou que o governo está se preparando para enviar, ainda este mês ou no início do próximo, um projeto de lei ao Congresso. É importante ressaltar que o projeto não abrangerá aplicativos de entrega. “Quanto ao tempo de tramitação, é difícil prever com precisão. Inicialmente, esperamos que o processo dure cerca de 20 dias, mas pode se estender até 40 dias, dependendo de vários fatores. Esse processo inclui uma análise jurídica detalhada do governo para cada projeto de lei, medida ou decreto apresentado”, finalizou.
