Na última reunião do grupo de trabalho para a regulamentação dos apps de transporte e entregas, realizada nesta terça-feira (12), em Brasília, o Movimento de Inovação Digital (MID), que representa a inDrive, a Rappi, a Loggi e outras 1.253 pequenas empresas regionais, apresentou uma nova proposta de ganho mínimo de R$25,00 por hora.
Em um comunicado divulgado na terça-feira, o MID reafirmou seu compromisso em promover um diálogo aberto e construtivo com o objetivo de garantir segurança jurídica, melhorias para entregadores e motoristas, e o funcionamento contínuo das plataformas.
Desde o início dos trabalhos deste Grupo de Trabalho (GT), o MID afirma ter apresentado propostas e se envolvido em discussões abrangentes sobre o setor. Eles enfatizam a necessidade de estudar qualquer proposta normativa com cuidado, com base em dados que avaliem seu impacto sobre o segmento, especialmente para os profissionais que atuam nas plataformas digitais e as pequenas empresas envolvidas. O MID também propôs a contratação de um instituto de pesquisa para apoiar todas as sugestões discutidas, considerando os milhões de brasileiros cujas rendas podem ser afetadas por novas regulamentações.
Uma das áreas-chave discutidas é a revisão dos ganhos mínimos para os trabalhadores das plataformas digitais. Os valores foram recalculados levando em consideração os parâmetros discutidos nas últimas reuniões, as especificidades regionais e os diferentes modelos de operação das empresas associadas ao MID. Os valores propostos variam de acordo com o tipo de serviço e incluem cálculos por hora em rota para intermediação de três pontas (delivery), taxas mínimas para intermediação de duas pontas (e-commerce) e valores específicos para viagens de passageiros.
Assim, o MID propôs valor mínimo de R$ 7 para entregadores por bicicleta; R$ 11 para motociclistas que intermediam três pontas (delivery), R$13 para os motociclistas de intermediação de duas pontas (e-commerce); e R$ 25 para motoristas.
Além disso, o MID apresentou algumas propostas adicionais relacionadas à segurança, saúde, transparência e previdência. Estas incluem:
1. Segurança Jurídica: Manutenção das atividades dos entregadores e motoristas com liberdade de decisão sobre dias, horários e períodos de trabalho, sem estipulação de exclusividade e sem vedação ao exercício concomitante de outras atividades profissionais.
2. Segurança e Saúde: Contratação de seguro em benefício do motorista ou entregador, para proteção contra acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos e serviços, bem como durante a viagem de passageiros, além de cursos e campanhas de segurança no trânsito.
3. Regras de Transparência e Bloqueio: Estabelecimento de regras para transparência e comunicação prévia nos casos de bloqueio ou exclusão de entregadores ou motoristas, bem como na comunicação sobre as alterações dos termos e condições gerais de prestação dos serviços de intermediação.
4. Cobertura Previdenciária: Inclusão previdenciária dos motoristas e entregadores, com retenção e contribuição das plataformas digitais, considerando a base de cálculo de um salário mínimo/hora.
O MID ressaltou que está disposto a revisar os parâmetros apresentados, considerando novos cenários de propostas e a necessidade de manter o equilíbrio do ecossistema. Eles também destacaram a importância de um novo marco regulatório que reconheça as empresas digitais como intermediadoras de serviços.
À medida que as discussões continuam, o MID busca promover um ambiente regulatório que seja benéfico tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, com a esperança de estabelecer um modelo que atenda às necessidades de todos os envolvidos. A regulação proposta pelo MID pode ter um impacto significativo no setor de entrega e transporte digital no Brasil, e todas as partes interessadas estão atentas aos próximos desenvolvimentos.
No entanto, até agora não houve acordo entre trabalhadores e empregadores. Segundo uma representante da categoria dos motoristas e presidente do SIMTRAPLI-RS, Carina Trindade, até agora não houve consenso. “Vamos seguir conversando, o governo nos deu mais um prazo e durante a próxima semana a gente vai seguir conversando com as plataformas tentando fechar algum acordo.Por enquanto não há nada definido, nada fechado. Estamos aqui em busca de melhorias para a categoria e para garantir o que a gente vem buscando faz tempo: uma melhor remuneração”.
Ela ainda afirma que não há uma data definida para uma reunião tripartite entre trabalhadores, empresas e governos, mas que até o dia 18 haverá uma reunião bipartite entre motoristas e plataformas.