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Ganho mínimo dos motoristas e entregadores: hora logada ou trabalhada?

GT regulamentacao
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Desde que iniciaram as primeiras reuniões do grupo de trabalho sobre a regulamentação dos aplicativos, o principal tema do debate é o valor do ganho mínimo de motoristas e entregadores.

Seria o valor que as empresas precisariam garantir para os trabalhadores, mesmo que eles não alcancem na realização dos serviços.

Um dos principais pontos de divergência entre as empresas e os representantes dos trabalhadores no debate é se o cálculo deve ser feito de acordo com a hora logada ou a hora trabalhada.

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Hora Logada vs Hora Trabalhada

A hora logada representa todo o período em que um motorista ou entregador está conectado à plataforma e disponível para aceitar solicitações de corridas e entregas de pedidos.

Isso inclui o tempo gasto aguardando por solicitações, dirigindo até o local de coleta de encomendas ou embarque dos passageiros e o tempo de espera entre corridas ou pedidos.

A hora trabalhada é o tempo total em que o motorista ou entregador esteve em viagem com o passageiro ou encomenda.

Ela exclui o tempo que o motorista ou entregador ficou esperando pelo serviço ou se deslocando até o local do embarque ou coleta.

Argumento do trabalhadores

Os representantes dos trabalhadores defendem que o cálculo deve ser feito de acordo com a hora logada, já que, segundo eles, mesmo quando não estão com um passageiro ou encomenda, estão à disposição da plataforma.

Para o motoboy Alexandre Santos, liderança da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos, esse deve ser o ponto central do debate e não tem como criar uma regulamentação sem definir a base dos ganhos através da hora logada.

Santos destaca que as plataformas de entrega têm como objetivo otimizar o tempo dos entregadores. Para ele, esse argumento, muitas vezes utilizado para justificar a remuneração por entrega, é válido em certa medida. Afinal, a flexibilidade de horário é uma das principais vantagens desse modelo de trabalho.

No entanto, o ponto é a instabilidade da demanda. “Quando os entregadores não estão em rota, estão na rua à espera de pedidos que, muitas vezes, não chegam. Isso ocorre porque as plataformas de entrega enfrentam um desafio: a demanda é variável. Em momentos de alta demanda, as plataformas precisam de um grande número de entregadores disponíveis para atender a essa demanda. Por outro lado, em períodos de baixa demanda, esse exército de entregadores continua à disposição, mesmo sem trabalho”.

Para ele, essa falta de equilíbrio resulta em conflitos, pois muitos entregadores acabam esperando por pedidos que não chegam, prejudicando sua capacidade de ganhar um salário decente.

“Isso se deve a uma grande falha inerente a esse modelo de negócios, que eu já expliquei aos representantes das plataformas durante a reunião, e eles não conseguiram oferecer um contraponto eficaz”, explica o representante.

Argumento das empresas

Grupo que representa a Uber, 99 e iFood, a Amobitec defende considerar a hora trabalhada para calcular os ganhos mínimos dos motoristas e entregadores de aplicativo.

A associação destaca que o cálculo dos ganhos deve ser compatível com os distintos modelos de negócio e operação adotados pelas plataformas digitais.

Nos casos em que é possível o agendamento prévio das viagens, o período remunerado pelo cliente final deverá se restringir ao tempo de transporte do passageiro ou mercadoria do local de embarque ao seu destino. Segundo eles, isso ocorre porque o trabalhador já sabe previamente onde e quando iniciará a viagem, e, portanto, não é necessário compensá-lo pelo tempo de espera.

A Amobitec também defende que o tempo logado na plataforma não pode ser considerado para fins de ganhos, por algumas razões:

  • A possibilidade dos trabalhadores e trabalhadoras se encontrarem logados, mas inativos na prática, devido a outras atividades pessoais ou até mesmo no exercício de outros trabalhos, dado o caráter de complemento de renda que os aplicativos têm para parcela significativa desses trabalhadores.
  • A possibilidade dos trabalhadores e trabalhadoras estarem logados em diversas plataformas simultaneamente e alternando viagens entre elas.
  • A possibilidade dos trabalhadores e trabalhadoras recusarem solicitações de viagem, ou cancelarem após terem aceito, sem que haja qualquer controle sobre o tempo que permanecem logados.

Uma decisão do governo federal pode sair nos próximos dias, mas nenhuma definição deve entrar em vigor sem a aprovação do congresso nacional, o que significa que o debate sobre a regulamentação pode estar apenas começando.

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Giulia Lang

Giulia Lang é líder de conteúdo do 55content e graduada em jornalismo pela Fundação Cásper Líbero.

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