Durante audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, realizada na terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, Abel Rodrigues dos Santos, representante da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos do DF e Goiás (ATAM-DF/GO), fez um discurso marcado por críticas à proposta e ao próprio Congresso. Ele disse que os entregadores, que em 2020 foram chamados de “heróis” por manterem o comércio funcionando durante a pandemia, hoje são tratados como descartáveis.
“De heróis a escanteados”
Rodrigues lembrou que, durante a pandemia, os entregadores foram responsáveis até por transportar bolsas de sangue, órgãos e suprimentos hospitalares. “Naquele momento éramos essenciais. Hoje somos escanteados, morrendo em acidentes, perdendo membros, ficando entrevados em cama sem nenhum apoio”, afirmou.
Ele contou ter perdido dois vizinhos, ambos entregadores, em acidentes recentes em Brasília. “Essas famílias sequer tiveram auxílio-fúnebre. Nenhum dos PLs prevê esse direito. Não há responsabilização das empresas pela vida do trabalhador”, disse.
Previdência que pesa mais no bolso dos motociclistas
O representante criticou o modelo previdenciário previsto no PLP 152/25, apontando distorções que penalizam os entregadores de moto. “Um motorista que ganha R$ 5 mil terá base de R$ 1.250. Já um motoboy que ganha R$ 3 mil terá base de R$ 1.500. Onde está a lógica disso? Quem se acidenta mais paga mais”, questionou.
Segundo Rodrigues, a proposta estabelece alíquotas entre 7,5% e 14%, mas transfere para os trabalhadores custos que, segundo ele, deveriam ser das plataformas. “Sete anos dando lucro para as empresas e ainda querem cobrar de nós. A previdência e o seguro têm de ser pagos por elas, não pelo trabalhador”, afirmou.
A ausência de seguro e a vulnerabilidade das famílias
Rodrigues criticou a inexistência de seguro de vida, de invalidez ou de acidentes nas propostas em tramitação. “Na hora que eu cair, quem vai sustentar meus dois filhos e minha esposa? Quem vai consertar minha moto para que eu volte a trabalhar?”, perguntou.
Ele ressaltou que os acidentes envolvendo entregadores costumam ser registrados como acidentes de trânsito, não como de trabalho, o que exclui a categoria de proteções sociais. Apenas em 2024, segundo dados da Polícia Civil do DF, foram 594 acidentes envolvendo motoboys no Distrito Federal.
Mulheres invisíveis nas propostas
Rodrigues chamou a atenção para a ausência de mulheres na comissão especial e denunciou a falta de infraestrutura básica para as entregadoras. “As motogirls em Brasília não têm banheiro. Onde elas fazem suas necessidades? Onde têm ponto de apoio?”, questionou.
Ele citou ainda dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras, como a recusa frequente de estabelecimentos em fornecer até mesmo um copo de água. “Auxílio-maternidade não contempla a realidade delas. Nenhum PL discute as necessidades específicas das mulheres da categoria”, afirmou.
“Não somos empresa, somos trabalhadores”
Rodrigues rejeitou a ideia de enquadrar os entregadores como microempreendedores. “Eu não sou MEI, não sou PJ, não sou empresa. Eu sou trabalhador e quero ser reconhecido como tal”, declarou.
Ele criticou a forma como os projetos são elaborados sem diálogo com quem vive a realidade das ruas. “Esses PLs parecem ter sido escritos por clientes, não por quem carrega entrega nas costas todos os dias. Vai pra rua, escuta o trabalhador”, afirmou.
“Congresso é inimigo do povo trabalhador”
Rodrigues encerrou sua fala com um recado político direto. “Domingo nós fomos às ruas contra uma PEC inconstitucional e vimos como esse Congresso age em benefício próprio. Para os deputados, tudo pode ser votado; para o trabalhador, tudo é desculpa. O Congresso é inimigo do povo trabalhador”, disse.
Ele afirmou que a categoria continuará se mobilizando para exigir mudanças reais. “Não vivam de ilusões. Queremos remuneração, dignidade e respeito. Se em 2020 fomos heróis, em 2025 não aceitaremos ser tratados como descartáveis”, concluiu.