Na audiência pública realizada na última terça-feira (9), o economista Adriano Paranayba, PhD em Transportes, levou uma provocação diferente para o debate sobre a regulação do trabalho por aplicativo: em vez de enxergar a tecnologia como inimiga, é preciso usá-la a favor dos trabalhadores e das cidades.
Segurança nas ruas: maior preocupação dos motoristas
Segundo pesquisas apresentadas por Paranayba, o principal problema apontado pelos motoristas de aplicativo não está na CLT ou no MEI, mas sim na falta de segurança nas cidades.
“Nem carteira assinada, nem formalização resolvem o medo de ser assaltado durante uma corrida. Segurança é direito básico da cidade, não do modelo de trabalho”, destacou.
Apps como solução em tempos de crise
O economista lembrou que os aplicativos tiveram papel fundamental durante a última recessão econômica no Brasil:
- Milhares de pessoas conseguiram renda quando o desemprego estava em alta;
- Em outros países, como a Colômbia, os apps também surgiram como saída para crise de mobilidade e emprego;
- O sucesso dos aplicativos ocorreu porque o sistema de táxis já não atendia às necessidades das cidades.
“A tecnologia ajudou a superar crises. Ela não é um vilão, é um indutor de soluções para as cidades”, afirmou.
Mais plataformas, mais autonomia
Quando ouviu o dado de que existem hoje 1.500 aplicativos ativos no Brasil, Paranayba surpreendeu: para ele, esse número é baixo.
“Temos mais de 5.000 municípios. Se queremos dar autonomia ao trabalhador e reduzir a pressão das grandes empresas, precisamos de mais plataformas, não menos”, argumentou.
Ele destacou que o avanço tecnológico vai multiplicar serviços e modelos de negócio: de novos tipos de entrega até carros voadores em ambiente urbano.
Cuidado com o custo da regulação
O economista fez um alerta: se a lei aumentar custos para motoristas e entregadores, o resultado pode ser negativo para todos.
Na linguagem econômica, isso significa “peso morto” (welfare loss): quando a regulação reduz o bem-estar social ao encarecer serviços e diminuir oportunidades.
“A lei precisa olhar para o futuro. Se a regulação for pesada demais, vai prejudicar justamente quem mais precisa da tecnologia para gerar renda”, afirmou.
O recado final
Paranayba concluiu defendendo que o Brasil aproveite a chance de criar um marco regulatório moderno, que:
- Pense nas cidades e não apenas no vínculo trabalhista;
- Amplie a autonomia dos motoristas e entregadores;
- Evite aumentar custos que podem inviabilizar a renda;
- Valorize a tecnologia como aliada, não como inimiga.
“O debate deve ser sobre como o trabalhador pode se beneficiar da tecnologia, e não sobre como limitá-la”, resumiu.