O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que o relatório sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara, mas a expectativa é que a deliberação aconteça após o Carnaval, depois de novas rodadas de negociação.
Em entrevista à Rádio Câmara no dia 5 de fevereiro, o parlamentar classificou o tema como uma das prioridades da Casa e destacou que o objetivo é construir um texto equilibrado. “É uma matéria muito importante”, disse, ressaltando que a proposta tenta conciliar interesses de trabalhadores, empresas, governo e consumidores.
Segundo Coutinho, um dos pilares do relatório é garantir um “agasalho social” aos trabalhadores de aplicativos, principalmente à parcela que depende exclusivamente dessa atividade. Ele citou estimativas de que cerca de 55% trabalham apenas com aplicativos, enquanto 45% exercem outra atividade paralela. “A gente precisa dar ao trabalhador esse agasalho. É um ponto primordial”, afirmou.
Ao mesmo tempo, o relator reforçou que o texto não prevê vínculo empregatício. De acordo com ele, nas audiências realizadas, os próprios trabalhadores deixaram claro que desejam manter a flexibilidade. “Os trabalhadores não querem o empregatismo. Eles querem continuar com autonomia, trabalhar quando quiserem”, declarou.
Transparência e limites às plataformas
Outro ponto tratado no relatório é a transparência das regras e dos algoritmos das plataformas. Coutinho afirmou que muitos trabalhadores relatam dificuldade para entender como seus ganhos são calculados. “Muitas vezes ele não sabe quanto ganha”, disse.
O texto também propõe limitar a taxa de intermediação das plataformas a 30%, após relatos de retenções consideradas excessivas. O deputado afirmou que há situações em que trabalhadores alegam que as empresas ficam com percentuais muito elevados de até 50%. “O passageiro paga R$ 100 e o motorista ganha R$ 50. Isso é um exagero”, avaliou, acrescentando que o setor produtivo reagiu à proposta.
Piso por entrega e diferenças regionais
Coutinho explicou que o relatório discutiu a criação de um valor mínimo por entrega. Ele relatou que a proposta inicial previa um piso maior, mas que o texto ajustou o valor levando em conta as diferenças regionais. “O que é possível pagar em São Paulo não é o que se paga no interior do país”, afirmou.
Segundo o deputado, a intenção não é inviabilizar o modelo nem encarecer o serviço para o consumidor final. “Eu não posso fazer um projeto que venha encarecer o serviço”, disse, ressaltando que o Brasil tem realidades econômicas distintas.
Contribuição previdenciária
Sobre a proteção social, o relator detalhou que o modelo proposto prevê contribuição previdenciária tanto do trabalhador quanto da plataforma, com base apenas na parcela considerada remuneração pelo serviço. Ele argumentou que o formato cria um regime mais favorável do que o aplicado hoje aos autônomos em geral. “É um tratamento especial”, afirmou.
Ainda segundo Coutinho, a proposta não pode tornar a contribuição opcional, pois a legislação previdenciária atual exige recolhimento obrigatório. “Eu não posso mudar isso sem mudar a lei”, explicou.
Próximos passos
O deputado disse que continuará negociando ajustes antes da votação. “Eu não sou dono da verdade”, afirmou, ao defender que o texto ainda pode ser aperfeiçoado. Ele ressaltou que pontos mais controversos poderão ser decididos pelo plenário.
A expectativa é que, após o Carnaval, a comissão especial volte a se reunir para avançar na análise do relatório. Coutinho afirmou que a meta é construir um texto “razoável”, lembrando que, em suas palavras, “um bom acordo é quando todo mundo sai um pouco contrariado”.