O Projeto de Lei que institui o Programa Nacional Minha Primeira Moto, de autoria do deputado federal Marcos Pollon, foi apresentado no dia 19 de fevereiro na Câmara dos Deputados. A proposta cria uma linha de crédito específica para trabalhadores que utilizam motocicleta como instrumento de geração de renda.
O texto é direcionado a entregadores, mototaxistas, microempreendedores individuais (MEI) e autônomos que dependem da moto para trabalhar, mas que enfrentam dificuldades para obter financiamento no sistema tradicional.
Crédito para quem vive da moto
De acordo com o projeto, o financiamento será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal e deverá seguir algumas diretrizes:
- Motocicletas de até 160 cilindradas
- Taxas de juros reduzidas
- Prazo de até 72 meses para pagamento
- Carência de até 6 meses
- Alienação fiduciária até a quitação (devedor transfere a propriedade da moto ao banco até a dívida ser quitada)
- Contratação de seguro
- Possibilidade de criação de fundo garantidor
O financiamento será exclusivo para a primeira motocicleta em nome do beneficiário. O veículo não poderá ser transferido por pelo menos 36 meses, salvo em caso de quitação antecipada da dívida.
O texto também abre possibilidade de incentivos diferenciados para motos elétricas.
Dispensa de comprovação formal de renda
Um dos pontos centrais da proposta é permitir critérios simplificados de análise cadastral, podendo dispensar a comprovação formal de renda — medida que busca incluir trabalhadores informais ou com renda variável.
Segundo a justificativa do projeto, muitos profissionais hoje utilizam motos alugadas ou de terceiros, o que compromete a renda líquida com pagamentos diários ou semanais.
“O veículo não constitui bem de luxo, mas instrumento essencial de trabalho”, argumenta o deputado.
Foco em renda e autonomia
A proposta afirma que o objetivo é:
- Fortalecer a livre iniciativa
- Incentivar o empreendedorismo individual
- Ampliar o acesso ao crédito produtivo
- Promover mobilidade econômica por meio do trabalho
Na justificativa, o autor sustenta que o acesso à propriedade do veículo pode reduzir custos operacionais, aumentar a estabilidade financeira e ampliar a capacidade de geração de renda dos trabalhadores.
O Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei, caso seja aprovada.
O projeto agora aguarda tramitação nas comissões da Câmara antes de seguir para votação.