Durante evento do Move Brasil, realizado em São Paulo no último dia 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que retira a exigência de idade mínima de 21 anos e do curso obrigatório para motoboys. As exigências estavam previstas na Lei Federal 12.009/2009, que teve trechos revogados com a nova medida.
“A proposta acaba com exigências que dificultavam a entrada de milhares de jovens no mercado de trabalho, especialmente para quem via nos aplicativos uma oportunidade de começar a ganhar dinheiro e ajudar em casa”, afirmou Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Até então, a legislação exigia que trabalhadores de aplicativos de delivery tivessem idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação na categoria e a conclusão de um curso específico para atuar profissionalmente.
Além disso, os estados podiam cobrar taxas relacionadas ao processo de cadastramento junto aos Detrans, responsáveis pela emissão da “placa vermelha”, utilizada para identificar veículos registrados para esse tipo de atividade.
Segundo Boulos, a medida busca reduzir a burocracia e reconhece o delivery como fonte de renda para milhões de brasileiros.
“Em vez de dificultar, o Estado precisa criar condições para que as pessoas possam trabalhar com dignidade e autonomia”, disse o ministro.
Boulos também afirmou que a medida foi construída a partir de diálogos com trabalhadores do setor e declarou que governadores não poderão apreender motos utilizadas para trabalho.
