Ministro diz que a Previdência Social é fundamental para assegurar direitos como aposentadoria e seguro contra acidentes de trabalho.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou, nesta quarta-feira (11), de reunião da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, a competência constitucional da Justiça do Trabalho deve abranger conflitos relacionados às relações trabalhistas de forma ampla, indo além das relações de emprego formais.
O presidente do TST pontuou que os avanços tecnológicos e sociais, como a “uberização” e o crescimento de plataformas digitais, impõem desafios aos poderes Legislativo e Judiciário. “O mundo está se transformando e traz como consequência a necessidade de uma conduta estável e coerente. Não se entra no mérito da questão binária empregado ou prestador de serviços, isso a própria relação vai dizer o que é”, afirmou Veiga.
Benefícios previdenciários e desafios das plataformas digitais
De acordo com o ministro, a Previdência Social é fundamental para assegurar direitos como aposentadoria e seguro contra acidentes de trabalho. Ele ressaltou a necessidade da contribuição conjunta de empregadores e trabalhadores para manter o sistema previdenciário funcional.
Ainda segundo Veiga, os “desafios contemporâneos” incluem a necessidade de desconexão para trabalhadores de plataformas digitais. O ministro afirmou que a responsabilidade para enfrentar essas questões deve ser compartilhada por toda a sociedade, em busca de soluções equilibradas.
Repercussão na Comissão de Trabalho
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), enfatizou a disposição do presidente do TST em dialogar com o Legislativo. Já o deputado Vicentinho (PT-SP) destacou a importância histórica da Justiça do Trabalho para o desenvolvimento do país e mencionou a “presença histórica” do ministro Aloysio Corrêa da Veiga no colegiado.
As informações são da Agência Câmara de Notícias.
