O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação da Comissão Especial dos Trabalhadores de Aplicativo.
Segundo Motta, o objetivo é elaborar um marco legal que considere a realidade de motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais. “O Brasil precisa de uma regulação adequada para o novo mercado de trabalho”, afirmou.
A comissão será presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). O relator será o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que também é responsável pela análise do PLP 12/2024, proposta do governo federal que busca regulamentar a atividade de motoristas de aplicativo.
O projeto foi resultado de uma mesa de trabalho tripartite, que contou com participação de empresas, trabalhadores e governo, no entanto, enfrenta dificuldades para avançar na Câmara.
Uma resposta
Sou favorável a regulamentação da categoria.