O advogado especialista em transporte Robson Coto afirmou, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (28) na Câmara dos Deputados, que as plataformas digitais de transporte devem ser consideradas empresas de transporte e, portanto, responsáveis pelos trabalhadores que utilizam os aplicativos para prestar serviços.
Segundo Coto, a posição representa a defesa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e foi apresentada em nome do presidente da entidade, Valdir de Sousa Pestana. Ele destacou que o objetivo é garantir o reconhecimento do vínculo empregatício e dos direitos trabalhistas dos motoristas e entregadores que atuam de forma exclusiva por meio das plataformas.
Durante sua fala, o advogado declarou: “A empresa que se diz uma empresa de tecnologia, na verdade, é uma empresa de transporte. Ela é totalmente responsável por esse trabalhador, já que ela mesma paga, repassa os valores, manda as ordens, pune e até tira a licença ou cadastro do trabalhador.”
Coto explicou que, de acordo com a visão jurídica defendida pela confederação, as plataformas exercem funções de intermediação e controle econômico sobre o serviço, o que as torna responsáveis solidárias ou subsidiárias pelos riscos da atividade.
Ele também observou que, após a reforma trabalhista, houve regulamentação do trabalho intermitente, o que permitiria ao trabalhador manter certa flexibilidade de horários sem abrir mão da proteção legal. “Nossa defesa é pela flexibilidade, mas com reconhecimento de direitos”, afirmou.
Ao representar a CNTTT e a Federação dos Trabalhadores em Transportes do Estado de São Paulo, Coto reiterou que as entidades estão à disposição para contribuir com o debate sobre a regulamentação do setor. Segundo ele, o objetivo das federações é trazer as demandas e preocupações dos trabalhadores que dependem das plataformas digitais como principal fonte de renda.