Na audiência pública realizada na última terça-feira (9), o auditor-fiscal do trabalho Renato Bignami apresentou uma visão contundente sobre os riscos e desafios do trabalho mediado por aplicativos. Pesquisador de Direito do Trabalho e integrante de grupos internacionais sobre os impactos da tecnologia no emprego, Bignami destacou que a transformação digital altera completamente a forma como se trabalha, oferecendo novas oportunidades, mas também impondo graves ameaças à saúde, à segurança e aos direitos dos trabalhadores.
Oportunidades e riscos do trabalho digital
Segundo Bignami, as plataformas digitais oferecem autonomia, flexibilidade de horários e maior acesso ao mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade. Porém, esses benefícios vêm acompanhados de riscos sérios:
- Isolamento profissional, dificultando a organização coletiva;
- Jornadas longas e irregulares, que comprometem o descanso e o ciclo biológico;
- Gestão algorítmica e vigilância digital, que submetem trabalhadores ao controle das máquinas;
- Ausência quase total de normas específicas de saúde e segurança para o setor.
“A tecnologia trouxe oportunidades, mas também desafios que o Direito do Trabalho precisa enfrentar com urgência”, afirmou.
Acidentes fatais no motofrete
O dado mais alarmante apresentado por Bignami foi sobre a situação em São Paulo: em média, dois acidentes fatais por dia com motofretistas.
“São famílias que perdem pais e mães ou que ficam com parentes mutilados. Sem proteção do Estado, essas pessoas acabam dependendo apenas de seus familiares para sobreviver”, alertou o auditor.
Constatações da inspeção do trabalho
Bignami destacou que inspeções realizadas desde 2017 em São Paulo, Rio de Janeiro e outros estados encontraram todos os elementos caracterizadores da relação de emprego entre entregadores e plataformas:
- Subordinação clássica, estrutural e algorítmica, comprovada nos autos de infração;
- Controle intenso por geolocalização e monitoramento em tempo real;
- Subcontratação de cooperativas e empresas intermediárias, reforçando a informalidade;
- Centros de distribuição como novo foco de precarização, com alta rotatividade e ausência de garantias.
Para ele, esses achados revelam que o sistema de inspeção do trabalho deve ser parte central do marco regulatório, garantindo transparência e fiscalização efetiva.
Prevenção antes de tudo
O auditor insistiu que a futura regulação precisa equilibrar dois pontos:
- Preservar o ambiente de oportunidades criado pelas plataformas;
- Garantir direitos fundamentais, saúde e segurança.
Bignami defendeu também obrigações de transparência e mecanismos de coparticipação dos trabalhadores na gestão algorítmica, além da criação de um sistema de dados oficiais sobre remuneração, jornadas e vínculos.
“Mais importante do que reparar acidentes é preveni-los. A regulação deve ser voltada para antecipar riscos e evitar mortes e adoecimentos”, concluiu.