O programa Expressão Nacional, exibido pela TV Câmara nesta quarta-feira (17), discutiu os rumos da regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos no país, com foco no Projeto de Lei Complementar 152/25, que tramita na Câmara dos Deputados. O debate reuniu representantes do Poder Legislativo, das empresas de tecnologia e dos trabalhadores, em torno de pontos como modelo de negócio, autonomia, direitos sociais e sustentabilidade do setor.
Representando as empresas do setor, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, defendeu uma regulamentação que preserve a flexibilidade do modelo de trabalho por aplicativos e evite mudanças estruturais no setor.
No debate exibido pela TV Câmara, Porto afirmou que a entidade sempre apoiou a criação de regras claras. “A regulamentação tem que deixar bastante claro que não há vínculo de emprego entre esses trabalhadores e as plataformas”, declarou.
Segundo ele, a autonomia é um dos principais atrativos do modelo: “Eles valorizam muito a flexibilidade, o fato de poder trabalhar quando quiserem, e essa autonomia precisa ser preservada”.
Porto destacou que a principal prioridade das empresas é a inclusão previdenciária dos trabalhadores. “O ponto crucial da regulamentação é a questão previdenciária”, afirmou, defendendo um modelo que amplie a proteção social sem comprometer a dinâmica econômica das plataformas.
“A regulamentação tem que olhar mais para o macro e menos para o micro.” Para o representante da Amobitec, o texto legal deve ser mais geral.