O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que garante a continuidade do Move Brasil, programa de renovação de frota que oferece condições especiais de financiamento para motoristas, taxistas e entregadores de aplicativo comprarem carros, motos flex e elétricas e bicicletas elétricas zero km.
“Uma política pública que permite ao motorista de aplicativo que pagava R$ 4 mil, R$ 5 mil de aluguel do seu carro ter um carro próprio, e, além do patrimônio ser dele, estar pagando quase a metade do que ele pagava ao ano”, afirmou o presidente.
A lei unificou duas Medidas Provisórias editadas pelo governo federal em maio e junho deste ano e posteriormente analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre as mudanças, o programa passa a alcançar também veículos leves destinados ao transporte escolar e de cargas, além de prever o financiamento de adaptações veiculares para pessoas com deficiência (PcD).
As condições do programa em relação a juros, prazos, valores, garantias e critérios de elegibilidade são definidas por resoluções e portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério da Fazenda e do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Durante discurso sobre a iniciativa, Lula também citou a situação de trabalhadores que utilizam motocicletas: “Uma pessoa que comprava uma moto e pagava R$ 1 mil e pouco de aluguel, agora, tem uma moto sua, vai pagar metade do que pagava ou um pouco mais da metade”.
Tempo mínimo para motoristas de aplicativo cai pela metade
Uma das principais mudanças diz respeito aos critérios de participação dos motoristas de aplicativo. A nova regulamentação reduziu de 12 para seis meses o período mínimo de atividade exigido na mesma plataforma.
Para participar, o motorista deverá comprovar pelo menos seis meses de atividade, contados até a data de cadastro no site gov.br, e a realização de ao menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma.
“A mudança amplia o número de motoristas aptos a participar do programa”, informa o material sobre a sanção.
Com a alteração, quem teve a habilitação rejeitada ou deixou de solicitá-la por não cumprir o critério anterior poderá tentar novamente. Após o cadastro no gov.br, o profissional será informado em até dez dias úteis se atende ou não aos requisitos para participar do programa.
Juros são mantidos em 12,6% para homens e 11,5% para mulheres
Para os financiamentos de carros e motos, o Conselho Monetário Nacional manteve os juros em 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já incluídos spread e taxas bancárias.
A lei sancionada também permite que os bancos adotem um sistema de amortização variável, com diferenciação entre as parcelas iniciais e finais. A medida não obriga as instituições financeiras a utilizarem o modelo, mas permite sua adoção de acordo com as próprias análises de crédito.
As demais condições dependem da modalidade do Move Brasil.
Ao falar sobre o acesso aos empréstimos, Lula afirmou que o governo busca encontrar alternativas para adequar as necessidades dos trabalhadores às condições de financiamento.
“Do lado do governo, a gente precisa aprender a encontrar solução, não a dizer ‘não’”, declarou.
Carros de até R$ 200 mil podem ser financiados
Para taxistas e motoristas de aplicativo, podem ser financiados carros novos movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos com preço de até R$ 200 mil, considerando o valor da nota fiscal.
O financiamento prevê carência de até seis meses para começar a pagar o principal da dívida e parcelamento em até 84 vezes.
Os financiamentos dessa modalidade continuam parcialmente cobertos pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com cobertura de 80% da operação e 30% da carteira.
Entregadores podem financiar motos e bicicletas elétricas
Para entregadores e motoapps, o programa permite o financiamento de ciclomotores, motonetas e motocicletas flex de até 165 cilindradas produzidas no país.
Também são elegíveis ciclomotores, motonetas e motocicletas de até 7.500 W produzidas no Brasil ou com projeto de investimento para produção nacional, além de bicicletas e autopropelidos elétricos de até 1.000 W nas mesmas condições de produção.
Nesse caso, são previstos dois meses de carência para começar a pagar o principal da dívida e parcelamento em até 48 vezes.
Os financiamentos continuam parcialmente cobertos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), com cobertura de 100% da operação e 50% da carteira.
Em seu discurso, Lula afirmou que a iniciativa não deveria ser vista apenas como uma política destinada às categorias diretamente contempladas.
“Dizer que é uma política para ajudar os motoqueiros, os taxistas, os ciclistas que entregam, não: é uma política para ajudar toda a sociedade brasileira.”
Participação no programa não garante liberação do crédito
Apesar da habilitação no Move Brasil, o trabalhador ainda precisa passar pela análise da instituição financeira para conseguir o crédito.
“A aprovação da elegibilidade no Programa Move Brasil não garante a aprovação do financiamento”, destacam as informações sobre o programa.
A concessão depende das políticas, dos critérios de risco e das condições de contratação da instituição financeira responsável pela operação.
Ao reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para obter os empréstimos, Lula afirmou que a demora pode ocorrer devido às responsabilidades das instituições financeiras envolvidas.
As regras de habilitação para interessados em financiar veículos utilitários ainda serão divulgadas após a publicação das respectivas regulamentações.