Com a sanção da lei que garante a continuidade do Move Brasil, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (14), motoristas, entregadores e motoapps que cumprirem os critérios do programa poderão buscar condições especiais de financiamento para adquirir veículos zero km. Apesar de algumas exigências em comum, as modalidades apresentam diferenças nos automotores que podem ser comprados, nos prazos de pagamento, na carência e nas garantias das operações.
Tanto motoristas de aplicativo quanto entregadores cadastrados em plataformas precisam comprovar pelo menos seis meses de atividade e atingir a exigência mínima de 100 corridas ou entregas. A aprovação da elegibilidade no Programa Move Brasil, porém, não garante o financiamento.
A liberação do crédito dependerá da análise realizada pela instituição financeira, de acordo com suas políticas, critérios de risco e condições de contratação.
Durante discurso sobre a iniciativa, o presidente relacionou a política à possibilidade de os trabalhadores adquirirem os próprios veículos em vez de dependerem de aluguel.
“Eu vou procurar um jeito de adaptar as suas necessidades à nossa capacidade de emprestar”, afirmou em relação aos motoristas e entregadores de aplicativo.
Quem pode participar como motorista de aplicativo?
Para participar do Move Brasil, o motorista de aplicativo precisa ter cadastro ativo há pelo menos seis meses na mesma plataforma, considerando o período até a data de cadastro no site gov.br.
Além do tempo mínimo de atividade, é necessário ter realizado pelo menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma.
A exigência representa uma mudança em relação ao critério adotado anteriormente, que estabelecia período mínimo de 12 meses. Com a nova regulamentação, profissionais que tiveram a habilitação rejeitada ou deixaram de solicitá-la por não atender à regra anterior poderão tentar novamente.
Também podem participar da modalidade taxistas com licenças e registros ativos junto aos órgãos de trânsito e com regularidade fiscal, além de motoristas cooperativos.
Ao se cadastrar utilizando a conta gov.br, o motorista autoriza a avaliação das informações necessárias para verificar se atende aos requisitos. O resultado deve ser informado em até dez dias úteis.
Motoristas podem financiar carros de até R$ 200 mil
Os motoristas de aplicativo e taxistas podem financiar carros novos movidos a etanol, flex, elétricos ou híbridos com preço de até R$ 200 mil, considerando o valor da nota fiscal.
A modalidade permite carência de até seis meses para começar a pagar o principal da dívida e parcelamento em até 84 vezes.
Os juros foram mantidos pelo Conselho Monetário Nacional em 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, incluindo spread e taxas bancárias.
Os financiamentos continuam parcialmente cobertos pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), em 80% da operação e 30% da carteira, medida que, segundo as informações do programa, aumenta as chances de o motorista obter o empréstimo.
Ao tratar do financiamento para esses profissionais, Lula destacou a possibilidade de aquisição de um patrimônio próprio.
“Além de o patrimônio ser dele, vai estar pagando quase a metade do que ele pagava ao ano”, exemplificou o presidente ao falar de motoristas que anteriormente alugavam o carro utilizado para trabalhar.
Quem pode participar como entregador ou motoapp?
Para entregadores ciclistas e motociclistas que trabalham por plataformas de aplicativo, também são exigidos pelo menos seis meses de cadastro, contados até a data de inscrição no site gov.br, e no mínimo 100 corridas ou entregas.
O programa contempla ainda ciclistas, motofretistas e mototaxistas profissionais com contratos celetistas (CLT), desde que tenham carteira assinada há pelo menos seis meses na mesma empresa.
Entre as regras apresentadas para a modalidade, consta ainda a exigência de Carteira de Habilitação categoria “A” para moto e o limite de uma moto ou bicicleta por beneficiário.
Assim como ocorre com os motoristas de aplicativo, o profissional autoriza, ao se cadastrar com a conta gov.br, que sejam avaliadas as informações necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos. O resultado é informado em até dez dias úteis.
Entregadores podem financiar motos e bicicletas
Os tipos de veículos financiáveis são diferentes dos previstos para motoristas de aplicativo.
Para entregadores e motoapps, são elegíveis ciclomotores, motonetas e motocicletas flex de até 165 cilindradas produzidas no país.
Também podem ser financiados ciclomotores, motonetas e motocicletas de até 7.500 W produzidas no Brasil ou com projeto de investimento para produção nacional, além de bicicletas e autopropelidos elétricos de até 1.000 W produzidos no país ou com projeto de investimento para produção nacional.
Em seu discurso, Lula também mencionou diretamente a situação de quem trabalha com veículos de duas rodas e paga aluguel, afirmando que essas pessoas vão poder pagar no financiamento cerca da metade do que pagavam nas motos alugadas.
Carência e prazo de pagamento são diferentes
Outra diferença entre as modalidades está no prazo para pagamento do financiamento.
Enquanto taxistas e motoristas de aplicativo podem ter carência de até seis meses e parcelamento em até 84 vezes, entregadores e motoapps contam com dois meses de carência para começar a pagar o principal da dívida e podem dividir o financiamento em até 48 vezes.
As garantias também são diferentes. Para motoristas e taxistas, os financiamentos são parcialmente cobertos pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), em 80% da operação e 30% da carteira.
Já os financiamentos destinados aos entregadores e motoapps são parcialmente cobertos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), em 100% da operação e 50% da carteira.
Ao falar sobre os trabalhadores alcançados pela política, Lula citou motociclistas, taxistas, ciclistas e motoristas de aplicativo e afirmou que os benefícios, em sua avaliação, vão além dessas categorias.
“Porque é preciso pagar um salário justo para vocês”, afirmou Lula ao se dirigir aos trabalhadores de aplicativo.
Habilitação não significa crédito aprovado
Cumprir os requisitos e ser considerado elegível para o Move Brasil é uma etapa distinta da aprovação do financiamento. A concessão do crédito permanece condicionada à análise da instituição financeira, que levará em consideração suas próprias políticas, critérios de risco e condições de contratação.
Lula reconheceu, durante o discurso, que pode haver demora na liberação dos empréstimos: “A inquietude que vocês têm porque o empréstimo demora é compreensível”.
Segundo o presidente, a orientação do governo deve ser buscar alternativas para viabilizar o acesso ao crédito.