Na audiência pública realizada na última terça-feira (9) para debater a regulamentação do trabalho por aplicativos, o pesquisador Leonardo Alves Rangel, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), trouxe dados e análises que reforçam a urgência de uma solução para a proteção social dos trabalhadores de plataformas.
Representando a presidência do Ipea, Rangel lembrou que a instituição tem uma trajetória consolidada de estudos sobre o tema e ressaltou: “Já são 11 anos de trabalho plataformizado no Brasil sem respostas claras sobre direitos, deveres e responsabilidades. Não dá para ficar mais tempo sem regulamentação”.
Produção de dados sobre motoristas e entregadores
Rangel destacou três estudos recentes do Ipea:
- Metodologia inicial para estimar o número de trabalhadores de transporte de passageiros por aplicativo.
- Aprimoramento da metodologia, com resultados detalhados sobre jornada, remuneração, divisão por gênero, cor, escolaridade e idade.
- Pesquisa sobre proteção previdenciária, conduzida pelo próprio Rangel, que identificou um “grande gap de proteção social” para motoristas e entregadores.
Segundo ele, o setor expõe de forma aguda um problema antigo do Brasil: a informalidade estrutural do mercado de trabalho.
Jornadas longas, baixa remuneração e falta de proteção
Os dados analisados pelo Ipea apontam que os trabalhadores de aplicativos enfrentam jornadas extensas, rendimento em queda e baixa cobertura previdenciária.
“As empresas de aplicativo não trouxeram a informalidade para o Brasil, mas escancararam o problema. É um setor altamente tecnológico, sem regulação, que deixa milhões sem proteção previdenciária”, afirmou Rangel.
Desafios para ampliar a proteção
O pesquisador explicou o dilema que trava a discussão:
- Trabalhadores resistem a contribuir, vendo a previdência como “mais um imposto”.
- Governo não quer enquadrar todos como MEIs, por causa do descompasso entre contribuições e benefícios futuros.
- Parlamentares e sociedade reconhecem a urgência, mas divergem sobre como incluir os motoristas e entregadores no sistema protetivo.
“É uma equação complicada: como ampliar a proteção sem descaracterizar a autonomia e sem inviabilizar o modelo econômico?”, questionou.
Caminhos possíveis e papel do STF
Rangel também comentou decisões internacionais, como o caso do Supremo britânico, que classificou motoristas da Uber em uma categoria intermediária entre autônomos e empregados.
No Brasil, lembrou que o STF já consolidou entendimento de que não há relação típica de emprego. Para ele, insistir em enquadrar todos como empregados seria ineficaz:
“Se o Congresso aprovar uma lei impondo vínculo empregatício universal, o STF pode derrubá-la. Precisamos buscar soluções realistas e específicas”.
Ao finalizar, Rangel reconheceu avanços no PLP 152/2025, que amplia o debate para além dos motoristas, incluindo também entregadores, e mantém a autonomia como princípio.
“Não dá mais para adiar a proteção previdenciária. Os trabalhadores não podem seguir à margem, sem direitos e sem segurança. A regulamentação é urgente”, concluiu.