O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o Projeto de Lei nº 324/2023, que determina a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros transportados por veículos de aplicativo. A medida, segundo publicação da Câmara Municipal de Goiânia, visa atender locais de grande circulação, como terminais rodoviários, supermercados, shoppings, hospitais, farmácias e a área central da capital.
De autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), conforme comunicado, o projeto surgiu a partir da constatação de que motoristas por aplicativo enfrentam dificuldades constantes para estacionar em locais estratégicos e realizar embarques ou desembarques com segurança e agilidade. De acordo com o parlamentar, a ausência de espaços definidos para essa finalidade causa transtornos tanto à categoria quanto à população em geral. Como divulgado pela Câmara Municipal de Goiânia, Ronilson defende que a regulamentação das vagas trará mais fluidez, eficiência e segurança à mobilidade urbana da cidade.
Antes deliberação no Plenário, o texto original havia passado por uma primeira votação e foi vetado integralmente pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), conforme registrado na ata da 52ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goiânia.
Agora, com a aprovação em segunda votação, o projeto retorna novamente ao Executivo, que poderá sancioná-lo ou manter o veto anteriormente aplicado. Ainda segundo a Câmara Municipal de Goiânia, a decisão final caberá ao prefeito Sandro Mabel, conforme os trâmites legislativos previstos.