O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou em suas redes sociais que o governo é contrário ao relatório final do PLP 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil.
Segundo o ministro, desde o início, o governo tem debatido com deputados na Câmara a importância de garantir melhores condições e remuneração aos trabalhadores que atuam como motoristas e entregadores.
“O projeto anterior tinha avanços, mas também problemas. Por isso, apresentamos melhorias, como a garantia de uma tarifa mínima de R$ 10, mais R$ 2,50 por quilômetro. O relatório não acolheu as propostas do governo, construídas a partir do diálogo com motoristas e entregadores, e ainda alterou pontos do texto original”, afirmou.
De acordo com Boulos, o relatório retirou adicionais previstos anteriormente, como 30% para trabalho noturno e 30% para domingos e feriados, além da obrigatoriedade de pontos de apoio. Segundo ele, as mudanças representam um retrocesso em relação à proposta apresentada no ano passado.
O ministro afirmou que o governo não apoia a versão final do PLP 152/2025 e que continuará defendendo melhores condições para os trabalhadores de aplicativos.
“É necessário equilibrar a relação entre as plataformas e os trabalhadores. O governo seguirá atuando para garantir condições mais justas de remuneração”, declarou.