O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, anunciou a criação de um grupo de trabalho formado por entregadores de aplicativos.
Segundo o ministro, o objetivo é reunir representantes de diversas regiões do país para que possam ir ao Palácio do Planalto, sede do Executivo federal, e apresentar propostas da categoria.
“O aplicativo é importante e traz comodidade, mas é necessário que os trabalhadores sejam respeitados, tenham seu espaço e direitos garantidos. Hoje isso não ocorre. Os trabalhadores pedem remuneração mínima de R$ 10 — o iFood paga R$ 7,50 por viagem —, transparência no algoritmo e garantias básicas, como seguro, previdência e proteção contra acidentes. Vamos criar o grupo para discutir esses direitos”, afirmou o ministro. Segundo ele, a portaria será publicada ainda nesta semana.
No início do atual mandato, o governo federal criou um grupo de trabalho tripartite que reunia sindicatos, empresas e o Executivo para elaborar uma proposta de regulamentação. O resultado foi o PLP 12/2024, que não avançou no Congresso Nacional. Em seu lugar, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, criou uma comissão para debater o PLP 152/2025. O relatório final deve ser apresentado nos próximos dias pelo deputado federal Augusto Coutinho.
Representantes dos motoristas questionaram o motivo de o grupo de trabalho não incluir os profissionais de transporte por aplicativo. A advogada Sol Corrêa, representante do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Pará (SINDTAPP), elogiou a iniciativa, mas destacou a ausência dos motoristas. “Somos categorias que compartilham desafios estruturais semelhantes dentro das plataformas digitais. Se o objetivo é construir políticas públicas adequadas, não faz sentido deixar de fora profissionais que atendem milhões de brasileiros diariamente e dependem desse trabalho para sustentar suas famílias.”
Guilherme Boulos tomou posse como ministro em outubro e tem entre suas atribuições a articulação com trabalhadores de aplicativos que até então estava com o ministério do trabalho.