Durante participação em comissão da Câmara realizada na última terça-feira (9), o ex-vereador de São Paulo e representante dos motoristas de aplicativo, Marlon Luz, fez críticas ao Projeto de Lei 152, que trata da regulamentação do setor. Para ele, o texto atual “favorece claramente os aplicativos, mas oferece proteção mínima aos motoristas”.
Marlon elogiou a postura do jurista Rodrigo Saraiva e do deputado federal Augusto Coutinho por manterem o diálogo aberto com a categoria, mas defendeu que a comissão trabalhe em um relatório alternativo, mais equilibrado.
“Livre mercado só existe quando há concorrência”
O ex-vereador questionou a visão de que o setor se regula pelo mercado. Segundo ele, o contexto atual não é de concorrência plena:
“Não é um monopólio, mas um duopólio, de Uber e 99. Se houvesse mais aplicativos disputando motoristas, esse seria o cenário ideal de mercado livre. Mas o que temos hoje é excesso de motoristas e aplicativos fazendo o que querem.”
Nesse cenário, Marlon argumenta que cabe ao Estado intervir para proteger trabalhadores e garantir equilíbrio entre plataformas e motoristas.
Tarifas mínimas e taxa de comissão
Entre as propostas, Marlon destacou a possibilidade de permitir que municípios ou estados definam tarifas mínimas, seja por quilômetro ou minuto, conforme sugerido pelo deputado Augusto Coutinho.
Ele relembrou que, quando começou a dirigir em 2015, a remuneração era mais clara: “era minuto, quilômetro e uma porcentagem fixa de 20%”. Hoje, com a taxa de 30% prevista no projeto, ele considera inviável para o motorista.
Proteção também ao passageiro
Marlon também chamou atenção para a falta de transparência nas cobranças feitas aos usuários:
“Hoje, duas pessoas distintas podem pedir o mesmo trajeto e pagam valores diferentes. No supermercado, ninguém paga dois preços diferentes por um mesmo produto. Isso não pode acontecer dentro dos aplicativos.”
Para ele, um bom projeto deve proteger não só motoristas, mas também consumidores, garantindo justiça e previsibilidade nas tarifas.
Expectativa de mudança
Ao encerrar, Marlon reafirmou a importância de a comissão avançar em um texto que contemple todas as partes:
“Espero que no final dessa comissão tenhamos um projeto bom para todos — motoristas e passageiros também.”