O deputado federal Jorge Araújo (PP-BA) apresentou, na última terça-feira (21), uma Indicação ao Poder Executivo sugerindo a realização de estudos para a criação de um programa nacional de apoio econômico, orientação financeira e incentivo à regularização de motoristas por aplicativo. O documento propõe que a iniciativa seja analisada pelos ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego e das Cidades, com o objetivo de avaliar medidas voltadas à categoria, considerada essencial para a mobilidade urbana brasileira.
De acordo com a justificativa da proposta, os motoristas enfrentam desafios econômicos relacionados aos custos de manutenção dos veículos, combustível, seguro, financiamento, tributos, comissões cobradas pelas plataformas e à instabilidade da renda. De acordo com o parlamentar, esses fatores fazem com que muitos profissionais precisem cumprir longas jornadas para manter uma remuneração líquida que nem sempre acompanha o custo real da atividade.
“O objetivo é abrir uma agenda nacional de apoio econômico, com responsabilidade fiscal, segurança jurídica e escuta da categoria”, defende o autor.
Categoria é apontada como estratégica para a mobilidade urbana
Na justificativa da Indicação, Araújo afirma que os motoristas por aplicativo passaram a exercer papel relevante na mobilidade urbana, complementando a oferta de transporte em diversas cidades brasileiras.
“Em muitas cidades, esses profissionais complementam a rede de transporte existente, atendem regiões com menor oferta de deslocamento, geram renda para milhares de famílias e oferecem alternativa cotidiana para trabalhadores, estudantes, idosos, pessoas com deficiência, turistas e usuários em geral”, afirma.
Proposta prevê estudos sobre crédito, previdência e educação financeira
“O crescimento da atividade veio acompanhado de desafios econômicos concretos para quem depende do veículo como instrumento de trabalho.”
Entre as medidas que poderão ser avaliadas durante os estudos sugeridos ao Executivo estão a criação de linhas de crédito para manutenção e renovação de veículos, apoio à regularização da atividade, orientação sobre previdência e contribuição social, educação financeira, incentivo à contratação de seguros, ações de prevenção ao superendividamento e estudos sobre medidas tributárias compatíveis com a legislação fiscal vigente.
O texto ressalta, no entanto, que a indicação não pretende criar benefícios automáticos nem interferir na competência dos municípios e do Distrito Federal para regulamentar e fiscalizar o transporte por aplicativos. Segundo o documento, o objetivo é abrir uma agenda nacional de apoio econômico, pautada pela responsabilidade fiscal, segurança jurídica e diálogo com a categoria.
Construção da política envolveria diferentes setores
A proposta também sugere que uma eventual política pública seja construída com critérios objetivos, para que os benefícios alcancem motoristas que utilizam efetivamente o veículo como instrumento de trabalho. Conforme a Indicação, a elaboração do programa deverá envolver os ministérios competentes, representantes da categoria, especialistas em mobilidade urbana, instituições financeiras públicas, plataformas digitais e gestores municipais.
Na justificativa, o deputado afirma ainda que a iniciativa amplia, em âmbito federal, uma pauta que já defendia durante seu mandato em Salvador, relacionada à valorização, capacitação e apoio aos motoristas por aplicativo. Segundo o parlamentar, a proposta busca soluções consideradas responsáveis para uma categoria que atua diariamente nas ruas do país.