O deputado federal David Soares (União Brasil-SP) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga a instalação de um dispositivo físico de emergência, conhecido como “botão do pânico veicular”, em veículos utilizados no transporte privado individual por aplicativos.
A proposta foi protocolada no dia 3 de março de 2026 e estabelece que todos os carros cadastrados em plataformas de transporte de passageiros tenham um Dispositivo Físico de Emergência Veicular (DFEV) instalado.
Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar a segurança de passageiros e motoristas.
“Segurança não pode depender apenas do celular ou da conexão com a internet”, afirmou o deputado na justificativa do projeto.
Botão ficaria acessível ao passageiro
De acordo com o texto, o dispositivo deverá ser instalado na parte traseira do veículo, em local de fácil acesso ao passageiro, permitindo que seja acionado de forma silenciosa e discreta em caso de emergência.
Quando ativado, o botão enviaria automaticamente:
- Geolocalização em tempo real
- Identificação do veículo
- Dados da corrida
A proposta também determina que o equipamento tenha bateria autônoma com funcionamento mínimo de quatro horas, garantindo funcionamento mesmo em caso de falha no sistema do carro ou do celular.
Empresas terão que pagar pelo equipamento
Pelo projeto, as plataformas de transporte por aplicativo serão responsáveis por custear a aquisição, instalação e manutenção do dispositivo.
As empresas também deverão manter uma central de monitoramento funcionando 24 horas por dia para acompanhar possíveis emergências.
Além disso, o texto exige que o tratamento das informações coletadas esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Multas e punições
O projeto estabelece penalidades para empresas e motoristas que descumprirem a lei.
Para as empresas, as punições podem incluir:
- Multa de até 4% do faturamento bruto anual no Brasil
- Suspensão temporária das atividades
- Proibição de novos cadastros até a regularização
Já para motoristas que utilizarem a plataforma sem o dispositivo instalado, as penalidades previstas são:
- Suspensão do uso do aplicativo por até seis meses e multa de até 10 salários mínimos
- Suspensão entre dois e oito anos em caso de reincidência
“Mecanismos digitais podem falhar em situações de risco”
Na justificativa do projeto, David Soares argumenta que os aplicativos já possuem ferramentas de segurança, mas que elas podem não funcionar em momentos críticos.
“Esses mecanismos dependem do uso do celular e de conexão à internet, o que pode ser inviável em situações de risco”, afirmou.
Segundo ele, o botão físico permitiria acionamento mais rápido e discreto em casos de violência.
“Um dispositivo físico, silencioso e de fácil acesso pode reforçar a proteção de passageiros e motoristas”, disse.
Prazo de adaptação
Caso seja aprovado, o projeto prevê prazo de 180 dias para que as empresas e motoristas se adequem às novas regras.
Para o deputado, a medida busca fortalecer a segurança no transporte por aplicativos sem impedir o avanço da tecnologia.
“A proposta reforça a proteção dos usuários e trabalhadores sem prejudicar a inovação tecnológica e a livre iniciativa”, afirmou.
O projeto agora aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.