Na audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, realizada na Câmara dos Deputados, Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), apresentou uma crítica às plataformas digitais. Ele afirmou que a suposta autonomia prometida aos entregadores é ilusória e que a pressão exercida pelos aplicativos tem impacto direto na saúde e segurança dos trabalhadores.
Queda nas tarifas e nova estratégia das plataformas
Gringo relatou que em 2018 o valor mínimo pago pelo iFood era de R$ 10,90 por entrega. Em sete anos, esse valor caiu para R$ 6,50, e só subiu para R$ 7,50 após paralisações em mais de 100 cidades. Segundo ele, as empresas criaram uma nova modalidade, chamada de “subpraça”, que obriga o cumprimento de horários com pagamento de apenas R$ 3,30 por entrega.
Ele também denunciou a retenção elevada feita pelas plataformas. “Um pedido de R$ 200 pode gerar R$ 70 de taxa para o iFood, mas o entregador recebe R$ 7,50 — ou até R$ 3,30. O restante fica com a empresa. Isso não é aumento, é reajuste justo que não chega até nós”, afirmou.
Custos arcados pelos trabalhadores
O presidente da AMABR destacou que todos os custos do serviço são assumidos pelos entregadores, desde a compra da moto até combustível, manutenção e equipamentos de segurança. “Quem comprou a moto fui eu, quem tirou habilitação fui eu, quem comprou o capacete e a capa de chuva fui eu. Eu coloco meu patrimônio à disposição da empresa e não recebo nada em troca”, disse.
Para ele, a remuneração atual só seria justificável se as empresas assumissem também gasolina, manutenção e depreciação dos veículos.
Punições automáticas e pressão por velocidade
Gringo exibiu prints de aplicativos mostrando punições automáticas, como bloqueios de 5 a 30 minutos para quem recusa corridas ou chega atrasado ao restaurante. “Isso não é autonomia. É coerção. O entregador que fica preso no trânsito ou enfrenta sinal vermelho é punido”, explicou.
Ele alertou que essa pressão obriga os trabalhadores a correr, aumentando a ocorrência de acidentes. “O iFood entrega comida, mas também entrega acidente, entrega sequela, entrega morte. Isso destrói famílias”, declarou, pedindo a inclusão de dados do Ministério da Saúde no debate.
Questionamento sobre o modelo de autonomia
Na avaliação de Gringo, não existe autonomia real no trabalho por aplicativos. Ele citou decisões judiciais que reconheceram vínculos empregatícios em casos semelhantes e criticou a criação de franquias e a obrigatoriedade de registro como MEI. “Eu sou presidente de uma associação de autônomos e digo que nos aplicativos não existe autonomia. Queremos os direitos da Constituição, valorização e reconhecimento”, afirmou.
Mobilização e cobrança política
Gringo reforçou que a principal reivindicação dos entregadores é por remuneração justa. “Há sete anos ouvimos que as empresas querem nos escutar. O que falta entender? Queremos dignidade, queremos sustentar nossas famílias”, disse.
Ele lembrou que em 31 de março e 1º de abril de 2025, mais de 100 cidades pararam em protesto. “Se for necessário, vamos mostrar a cara de cada político que votar contra os trabalhadores. Todo dia tem entregador acidentado, toda semana temos colegas mortos. Não aceitamos parlamentares alinhados aos aplicativos”, concluiu.
