O diretor-presidente da Urbano Norte, Eliseu Paulino, fez um apelo durante audiência pública na Câmara dos Deputados, afirmando que o atual formato de contribuição previdenciária proposto no PLP 150/2025 pode levar ao fechamento de empresas regionais de mobilidade urbana. “Se tivermos a contribuição previdenciária da forma como está sendo colocada, essas empresas regionais não mais existirão. Elas serão obrigadas a fechar, porque não conseguirão sobreviver”, alertou.
Paulino começou sua fala agradecendo aos deputados Fernando Máximo, Maurício Carvalho e Daniel Agron, responsáveis por requerimentos que garantiram a presença das empresas regionais no debate. Ele destacou que o projeto de lei representa “um avanço importante” para o setor, mas criticou pontos que, segundo ele, ameaçam a estabilidade econômica e jurídica da mobilidade urbana no país.
“Um único modelo não serve para todos”
O executivo chamou atenção para a falta de reconhecimento, no texto do PL, da diversidade de modelos de negócio existentes no setor.
Enquanto plataformas multinacionais — como Uber e 99 — operam com percentuais sobre o valor das corridas, a Urbano Norte adota um sistema de mensalidade fixa, semelhante a uma assinatura. “Cobramos R$ 500 mensais por motorista. Esse valor é fixo, não depende do número de corridas nem do preço de cada viagem. O motorista fica com todo o valor das corridas e paga apenas essa assinatura à plataforma”, explicou.
Paulino defendeu que o projeto deve considerar essa pluralidade: “Há empresas que cobram por corrida, outras por mensalidade e até por créditos pré-pagos. Uma única regra previdenciária para modelos tão diferentes é tecnicamente inviável.”
A conta que não fecha
Para exemplificar, o diretor apresentou um quadro comparativo mostrando a distorção causada pela regra de contribuição proposta no PL.
Em um cenário em que um motorista fatura R$ 10 mil no mês, a Urbano Norte, que cobra R$ 500 fixos de assinatura, teria de contribuir com R$ 475 para a Previdência — o equivalente a 95% de sua receita. Já uma empresa que cobra 30% de taxa sobre as corridas, segundo ele, contribuiria com apenas R$ 350.
“Isso é uma aberração. A regra é inversamente proporcional. Quanto menos a empresa ganha, mais ela paga. É um modelo perverso e injusto”, criticou Paulino. “A contribuição deve ser proporcional ao faturamento da empresa, não ao ganho do motorista. Do contrário, estaremos empurrando as empresas nacionais à falência.”
Ele defendeu como alternativa a adoção da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), que calcula a contribuição sobre o faturamento real da empresa. “Seria o caminho mais justo, pois quem ganha mais, paga mais. Assim, mantemos a sustentabilidade sem prejudicar quem opera com margens menores.”
Diferença entre modelos e risco de generalização
Paulino lembrou ainda que a Urbano Norte está presente em quase 200 cidades brasileiras, principalmente nos estados do Rondônia e Pará, e que adota um formato que mantém o dinheiro dentro do país. “Essas empresas regionais não mandam dinheiro para a China, para os Estados Unidos ou para a Rússia. O dinheiro fica aqui, com os motoristas que são a verdadeira mola propulsora desse negócio.”
Ele pediu que os parlamentares tenham cuidado ao legislar sobre o tema, para que o texto final do PL reconheça as diferenças entre grandes plataformas internacionais e empresas locais. “A Constituição diz que todos são iguais perante a lei, mas também nos ensina a tratar os desiguais na medida de suas desigualdades. Esse é o caso das empresas regionais”, afirmou.
Questionamentos e sugestões
Durante a audiência, os parlamentares questionaram o modelo da Urbano Norte. Ao ser perguntado se o valor de R$ 500 era fixo ou variável, Paulino respondeu: “É um valor fixo mensal. O motorista paga e utiliza a plataforma livremente. Todo o valor das corridas fica com ele.”
Deputados destacaram a importância de adaptar a regulamentação aos diferentes formatos de negócio, e Guilherme Boulos (PSOL) classificou o modelo como “uma espécie de aluguel do aplicativo”, reconhecendo que o projeto deve “separar o joio do trigo” e evitar que regras criadas para grandes plataformas prejudiquem iniciativas regionais.
Paulino reforçou o apelo: “Nós não somos contra a regulamentação, muito pelo contrário. Defendemos uma regulamentação justa, que reconheça a diversidade do setor e preserve as empresas nacionais. O que não pode é impor a mesma lógica de quem cobra 30% a 40% sobre as corridas para quem trabalha com uma taxa fixa de R$ 500 mensais.”