A Câmara Municipal de Areal, município no estado do Rio de Janeiro, aprovou por unanimidade um Projeto de Lei de autoria do vereador Felipinho Barros que regulamenta os serviços de transporte remunerado por aplicativo no município. A proposta foi apresentada e discutida em plenário antes da votação pelos parlamentares.
De acordo com o autor da proposta, a regulamentação não tem como objetivo prejudicar taxistas e outros profissionais que já atuam no município, mas integrar os serviços e ampliar as opções de transporte disponíveis para a população.
De acordo com o Legislativo municipal, a regulamentação acompanha um modelo já adotado em outras cidades do país e a proposta busca contribuir para a modernização dos serviços urbanos e para a criação de políticas públicas voltadas às atuais demandas de deslocamento da população.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para análise do Poder Executivo, que será responsável pela sanção da matéria.
Em nota, a Câmara de Areal afirmou que continua atuando na análise de propostas e iniciativas que, segundo o órgão, contribuem para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida da população.
