Durante audiência pública na terça-feira (23), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) defendeu as demandas apresentadas por entregadores e reiterou que o PL 2479, protocolado em 2023, foi elaborado em diálogo direto com a categoria.
“Os trabalhadores estão há anos sem sequer um lugar para urinar, sem ponto de parada para beber água, recebendo remuneração muito abaixo da dignidade e sem serem ouvidos pelas plataformas”, disse.
Segundo Boulos, o Congresso não pode se limitar a atender interesses de empresas como iFood e 99. “Para defender essas plataformas já existe muito lobby, muito dinheiro e muito contato. O papel desta comissão é defender os trabalhadores”, afirmou.
Apoio do governo e separação de pautas
Boulos agradeceu o apoio do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) e ressaltou que o governo federal já declarou apoio ao PL 2479, com manifestações do ministro do Trabalho e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele reconheceu que ainda haverá debate sobre a tramitação conjunta ou separada de entregadores e motoristas, mas reforçou que o conteúdo central não pode ser diluído.
Quatro pontos inegociáveis
Boulos sistematizou os quatro eixos principais defendidos pelos entregadores e que, segundo ele, precisam ser incorporados no relatório final da comissão:
- Remuneração mínima – taxa mínima de R$ 10 por corrida e adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado fora da área base;
- Transparência algorítmica – regras claras sobre bloqueios, suspensões e repasses de gorjetas;
- Seguro – cobertura para acidentes, invalidez e afastamentos, pagos pelas empresas;
- Pontos de apoio – locais adequados para descanso, alimentação, recarga de celular e higiene.
Exemplo de São Paulo
O deputado citou o Ponto de Apoio Solidário dos Entregadores (PASE), criado na Praça da Sé, em São Paulo, com estrutura construída a partir da organização da própria categoria. O espaço conta com banheiros, cozinha solidária, tomadas para recarga e até videogame.
“Se os próprios trabalhadores conseguem estruturar um espaço como esse, por que empresas do porte do iFood, Uber ou 99 não podem oferecer pontos de apoio em todo o país?”, questionou.
“Outro projeto, não uma cópia”
Boulos defendeu que o relatório final da comissão não seja apenas um ajuste ao PLP 152, mas um novo projeto construído a partir das demandas apresentadas nas audiências.
“O relatório precisa ser uma síntese dos direitos e interesses dos trabalhadores. Só assim a Câmara vai honrar o nome de casa do povo”, concluiu.