No debate desta terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, o presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Rondônia (SINDMAPP/RO), Raiati Gomes de Souza, afirmou que os motoristas da região Norte do país vivem em condições de trabalho cada vez mais precárias.
Segundo Gomes, Rondônia se tornou referência em mobilidade com plataformas locais e negociações coletivas que já resultaram em conquistas, como isenção de IPVA sem necessidade de enquadramento como MEI. “Nós não somos empresários, nós somos trabalhadores. Se eu fosse empresário, eu poderia vender meu serviço pelo valor que acho justo. Hoje quem define é a plataforma”, declarou.
Jornadas exaustivas e problemas de saúde
O sindicalista denunciou que muitos motoristas de Rondônia chegam a trabalhar 18 horas por dia, o que tem levado ao adoecimento e até mortes entre a categoria. Ele relatou casos de mulheres motoristas que sofreram problemas renais fatais em razão do excesso de horas na direção.
“Hoje o motorista trabalha numa escravidão legalizada. Sai de casa sem hora para voltar e, muitas vezes, não consegue fazer R$ 150 no dia, mesmo rodando desde as seis da manhã”, afirmou.
Concorrência desleal e tarifas manipuladas
De acordo com Gomes, as empresas praticam concorrência predatória ao reduzir tarifas para disputar passageiros. Em Ji-Paraná, plataformas locais praticam tarifa mínima de R$ 12 e R$ 4 por quilômetro, enquanto a Uber adota mínima de R$ 7 em Porto Velho e R$ 10 em Ji-Paraná, sendo que, segundo ele, Porto Velho tem custos mais altos. “As plataformas manipulam os valores conforme a conveniência delas. Jogam o preço para baixo e quem paga a conta é o motorista”, disse.
“As plataformas manipulam os valores conforme a conveniência delas. Jogam o preço para baixo e quem paga a conta é o motorista”, disse.
Impacto da falta de apoio e estrutura
O representante do SINDMAPP/RO ressaltou que, em dez anos de operação no Brasil, as grandes plataformas não ofereceram pontos de apoio ou benefícios básicos aos motoristas. Em contraste, empresas locais têm implantado serviços como clínicas de saúde e lava-jatos para apoiar a categoria.
Segundo ele, a ausência dessa estrutura faz com que motoristas enfrentem situações desumanas: “Companheiros estão adoecendo, famílias sofrem, e motoristas são obrigados a escolher entre continuar rodando exaustos ou não ter o que comer.”
Defesa de mudanças na lei
Gomes pediu que o Congresso assegure segurança jurídica na remuneração e que a palavra “trabalhador” conste no texto do PLP 152. Para ele, a ausência dessa definição fragiliza a categoria nas disputas judiciais. “Autônomo sem direito é escravidão. Precisamos de uma nomenclatura que reconheça o motorista como trabalhador com direitos”, afirmou.
Ele também destacou o impacto do preço dos combustíveis em Rondônia, onde a gasolina chega a quase R$ 7 e não há alternativas como o GNV.
Ao finalizar, Gomes afirmou que a luta não pode ser contaminada por disputas políticas. “Quando envolve vida, dignidade e família, ideologia tem que ficar de lado. Hoje as plataformas dizem que são empresas de tecnologia, mas usam isso para explorar motoristas e esconder um mercado bilionário”, disse.