Durante audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, realizada na terça-feira (23) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO) afirmou que o Congresso precisa ouvir diretamente os entregadores e defendeu a tramitação separada de propostas voltadas para motoristas e para entregadores.
“Cada entregador que falou aqui hoje desabafou aquilo que tenta dizer há anos sem ser ouvido. Essa comissão precisa considerar o que foi construído junto com os trabalhadores”, disse.
Propostas em andamento
Agrobom lembrou que em 2023 foi criado o PL 12, voltado inicialmente apenas a motoristas, e posteriormente o PL 536. Ele ressaltou que esses textos não contemplavam entregadores. Já o PL 2479, de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), foi construído junto às lideranças da categoria e conta com seu apoio.
“Eu assinei o requerimento de urgência do PL 2479 porque ele foi feito ouvindo os entregadores. Já existem projetos prontos, não faz sentido fundir motoristas e entregadores em um mesmo relatório”, declarou.
Separação de pautas
Segundo o deputado, os temas dos motoristas e dos entregadores não podem ser tratados de forma conjunta. “Não dá para caminhar com as duas categorias no mesmo projeto. Precisamos pedir ao presidente da Casa que desvincule entregadores de motoristas para que os dois possam tramitar separadamente”, afirmou.
Agrobom disse ainda que o PL 3598, em discussão na Comissão de Indústria, já incorpora pontos do PL 2479. “Na próxima semana vou apresentar relatório com base no que foi construído junto aos trabalhadores”, disse.
Debate sobre o MEI
O parlamentar também respondeu às críticas sobre a proposta de enquadramento dos trabalhadores como MEI (Microempreendedor Individual). Ele explicou que o modelo não deve ser imposto, mas oferecido como alternativa.
“O MEI é uma opção, não uma obrigação. Serve como alívio diante da cobrança previdenciária que certamente virá. Quem quiser, se adequa; quem não quiser, não é obrigado”, afirmou.
Experiência pessoal e compromisso
Agrobom destacou que já trabalhou 12 horas como motorista de aplicativo para vivenciar a rotina da categoria. Ele afirmou que pretende repetir a experiência como entregador de moto. “Quero sentir na pele o que eles passam, principalmente a falta de pontos de apoio. Estou aqui para defender o trabalhador e não o governo”, concluiu.