Lorena Ribeiro Palheta Frederico, advogada representante da inDrive, afirmou durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (01), que a empresa garante total liberdade aos motoristas cadastrados e que isso afasta qualquer possibilidade de vínculo de emprego. “O motorista parceiro está no centro da operação, com autonomia para definir quanto quer cobrar e quando deseja trabalhar”, disse.
Diferença em relação a outros aplicativos
Segundo a defesa, o modelo da inDrive funciona de maneira distinta de outras plataformas. O passageiro indica o trajeto e oferece o valor que pretende pagar. O motorista, por sua vez, pode aceitar, recusar ou propor um preço diferente. O dinheiro é transferido diretamente do passageiro ao motorista, sem intermediação financeira da empresa. A inDrive recebe apenas uma taxa que varia de 0% a 12%, descontada previamente de créditos depositados na conta da plataforma.
“Não há algoritmos de ranqueamento, privilégios ou punições. Se o motorista ficar inativo, não sofre nenhum tipo de bloqueio. Ele decide livremente quando e como rodar”, explicou Lorena.
Questionamento sobre vínculo
A advogada argumentou que o trabalho realizado via inDrive não atende aos requisitos tradicionais de vínculo empregatício — habitualidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade. “Não exigimos carga horária mínima, não damos ordens diretas, não remuneramos motoristas de forma subordinada e não há designação fixa de profissionais para atender corridas”, afirmou.
Ela ressaltou ainda que a empresa não tem condenações definitivas reconhecendo vínculo na Justiça do Trabalho. “Hoje contamos apenas com 17 processos em andamento e nenhuma decisão transitada em julgamento nesse sentido”, completou.
Tecnologia como instrumento de inclusão
Lorena defendeu que a inDrive representa um modelo de inovação que amplia o acesso à mobilidade e garante protagonismo aos motoristas. “A tecnologia pode e deve ser usada como instrumento de democratização. Nosso modelo reforça tanto os valores sociais do trabalho quanto a livre iniciativa previstos na Constituição”, afirmou.