Melliane Pinheiro Vilar Lima, advogada da Central Única dos Trabalhadores (CUT), participou na última quarta-feira (1º), em Brasília, da primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a presidência do ministro Edson Fachin.
Em sustentação oral, ela afirmou que o trabalho por aplicativo no Brasil “não é escolha livre, mas sim uma forma de servidão moderna” e pediu que a Corte reconheça a necessidade de garantias mínimas de dignidade e proteção aos motoristas.
Segundo a representante da CUT, dados do relatório Fairwork 2025 mostram que o retrato do trabalho em plataformas digitais no Brasil é de “precariedade e endividamento”. Ela destacou jornadas exaustivas, transferência de riscos ao trabalhador, baixos salários, controle algorítmico e restrições à organização sindical.
Melliane também chamou atenção para o dado de que 92% dos motoristas da Uber estão endividados, enquanto a própria empresa possui um banco e oferece empréstimos, o que, segundo ela, aumenta a dependência dos trabalhadores e garante maiores lucros à plataforma.
“Trata-se de uma servidão moderna, sustentada por uma ideologia de liberdade econômica absoluta e desmantelamento do sistema social previsto na Constituição”, disse, citando o professor Ricardo Antunes.
A advogada ressaltou ainda que os motoristas não pedem jornadas rígidas, mas flexibilidade com proteção, ou seja, a liberdade de se ativar quando quiserem, sem abrir mão de direitos fundamentais previstos na Constituição e na CLT.
Encerrando sua fala, afirmou que o papel do STF deve ser garantir “um realinhamento da convivência entre capital e trabalho”, orientado pelo princípio da dignidade da pessoa humana.