Andrew Byrne, vice-presidente global de política públicas da Uber, teve uma audiência com o senador Vital do Rêgo, presidente em exercício do Senado Federal.
Em meio aos debates sobre uma nova regulamentação do transporte por aplicativo no Brasil, o vice-presidente global de políticas públicas da Uber desembarcou no país para uma audiência com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB).
Vital do Rêgo é vice-presidente do Senado e está no exercício da presidência devido à viagem do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que comanda a casa, para a China.
Além de Andrew Byrne, participaram do encontro Gabriela Jimenez, Diretora de Política para a América Latina; Ricardo Ribeiro, Diretor de Política para o Brasil; e Gabriela Amaral, Gerente de Política Pública.
Segundo o senador, entre outros assuntos, foi tratada na audiência a solicitação de direitos trabalhistas por parte dos motoristas. “Eu tive a grata satisfação de ouvir do representante da Uber um compromisso que a empresa tem de estabelecer junto ao governo federal, evidentemente com o acompanhamento do Congresso que deliberará, a construção de uma proposta legislativa a fim de garantir uma segurança, ou seja, relações trabalhistas que possibilitem aos profissionais uma tranquilidade maior”. Segundo o senador, a casa convidará o ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho, para debater o assunto no Senado.
O Ministério do Trabalho é responsável por organizar o grupo de trabalho que reunirá empresas, profissionais e o poder público para debater uma nova regulamentação.
O próprio senador Vital do Rêgo apresentou uma proposta no início do ano para determinar que as empresas que ofereçam o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros instalem equipamentos de monitoramento nos veículos de seus colaboradores.
Após a audiência, o vice-presidente da Uber participou do evento “Plataformas no Brasil: um perfil da indústria do setor de mobilidade”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O evento contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho Douglas Alencar Rodrigues e Breno Medeiros, dos deputados federais Augusto Coutinho e Flávia Morais, e do diretor executivo da Associação Brasileira de Tecnologia e Mobilidade (Amobitec), André Porto. A associação deverá ser responsável por representar os aplicativos no grupo de trabalho sobre a regulamentação.
Em nota, a Uber disse que defende publicamente a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência Social, com as plataformas pagando parte das contribuições de forma de reduzir o valor a ser desembolsado pelos parceiros. “É fundamental que essa integração previdenciária seja feita a partir de um modelo mais vantajoso para motoristas e entregadores do que as opções atuais, consideradas muito caras e burocráticas por grande parte desses trabalhadores”.
Segundo a empresa, esse posicionamento foi construído após pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha com motoristas e entregadores, que revelaram os motivos de não aderir ao formato atual da Previdência, e com a população brasileira, que revelou apoiar mudanças para ampliar a cobertura da Previdência às novas formas de trabalho via aplicativos.
