O taxímetro é item obrigatório em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, mas, afinal, quando o taxista deve ligá-lo?
A Lei nº12.488, que regulamentou a profissão dos taxistas brasileiros, destacou alguns deveres que o profissional do táxi deve ter.
- atender ao cliente com presteza e polidez;
- trajar-se adequadamente para a função;
- manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene;
- manter em dia a documentação do veículo exigida pelas autoridades competentes;
- obedecer à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, bem como à legislação da localidade da prestação do serviço.
Mas, além disso, no seu artigo 8º, a lei regulamentou o uso de um velho conhecido do mercado do táxi, o taxímetro.
Nada mais é que o aparelho usado para precificar as viagens de táxi. Calculadas pela soma do preço base, a famosa bandeirada, mais o preço por minuto parado e quilometragem percorrida.
Dessa forma, a transparência no momento do uso desse aparelho é essencial.
Afinal, uma das vantagens de aplicativos de transporte como Uber e 99 é a ausência de surpresa na hora do cálculo da tarifa, que já é mostrado para o passageiro antes dele solicitar o veículo.
Assim, para mantermos o táxi competitivo no mercado do transporte individual de passageiros, ser claro em relação ao preço cobrado é essencial.
Por isso, a lei obriga o uso do taxímetro em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes.
Além disso, eles devem ser anualmente conferidos pelo órgão competente, conforme a legislação em vigor.
E quando o taxista deve ligar o taxímetro?
Apenas quando iniciar a corrida.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), apesar de em alguns momentos o taxista realizar uma oferta de preço fechado antes de iniciar a viagem, o passageiro tem o direito de exigir o uso do taxímetro.
Vale lembrar que o táxi é um serviço com legislação específica em cada município. Assim, o instituto alerta que, de fato, em alguns momentos podem haver cobranças extras como pelo uso do porta-mala, viagem intermunicipal e etc, dependendo do município.
De toda forma, para os taxistas que trabalham em municípios acima de 50 mil habitantes, não esqueçam de ligar o taxímetro apenas na presença do passageiro ou pode correr o risco de ser punido pelos órgão de fiscalização.
