André Porto, diretor executivo da Amobitec, discute a insegurança jurídica do trabalho dos motoristas de aplicativo.
André Porto, diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), destacou a importância da regulamentação e inclusão previdenciária para trabalhadores autônomos de plataformas como a 99 e a Uber. A declaração foi feita durante uma audiência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Porto começou sua exposição ressaltando a relevância do tema e reafirmando que a Associação sempre apoiou a regulamentação: “Na Amobitec, sempre tivemos uma posição favorável à regulamentação, respeitando as características desse modelo de negócio e desta nova forma de trabalho”, declarou.
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Ele abordou a flexibilidade e autonomia do modelo, mas enfatizou a insegurança jurídica que permeia a relação entre plataformas e trabalhadores.
O executivo defendeu a ausência de vínculo empregatício tradicional entre as partes, mas admitiu a necessidade de uma estrutura que assegure direitos básicos. “Sabemos que os motoristas podem ser contribuintes individuais ou MEI, mas é fato que muitos ainda não o fazem. Existe um déficit de inclusão previdenciária considerável, gerando uma insegurança do ponto de vista social”, pontuou.
Além das questões regulatórias, Porto levantou a questão da transparência algorítmica e da necessidade de manter a liberdade das empresas em preservar seus modelos de negócio. Ele destacou que garantir que os trabalhadores recebam um salário mínimo é essencial e explicou os custos incorporados à remuneração dos trabalhadores que justificam um valor de R$32,10 por hora trabalhada.
“É muito claro que não podemos tabelar preços no Brasil”, afirmou, destacando a necessidade de uma remuneração que cubra os custos reais dos trabalhadores. “Esperamos que esta casa se debruce sobre o projeto com um olhar técnico, compreendendo os aspectos positivos e estamos à disposição para debater e esclarecer qualquer ponto necessário”, concluiu.
