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Ministro diz que governo não vai acabar com trabalho de aplicativos

LUIZMARINHOTRABALHO
LUIZMARINHOTRABALHO

Durante a apresentação do plano para a Comissão de Trabalho, Luiz Marinho disse que foco é inserir motoristas e entregadores na previdência social.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12/04) para tratar, entre outros assuntos, sobre o futuro do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos de corrida. Segundo o chefe da pasta, o ministério está criando um grupo de trabalho tripartite (com representantes das empresas, trabalhadores e governo) para tratar sobre a precarização do trabalho, formalização, regularização e perspectivas para o futuro.

Uma das prioridades do governo é garantir a proteção social e previdenciária. De acordo com Marinho, as plataformas e o governo compartilham da mesma preocupação com a segurança, remuneração e integridade do trabalhador. O ministro ainda afirmou que essa responsabilidade não será só da sociedade civil, e que as empresas também deverão entrar em acordo para garantir melhores condições de trabalho e remuneração.

Sobre a regulamentação da atividade, o ministro diz que a pasta está buscando enquadrar a profissão em algum espectro econômico direcionado, facilitando a discussão sobre isenção de impostos, segurança jurídica e a melhora nas condições de trabalho.

Deputados divergem sobre trabalho por aplicativo

Para o deputado Luiz Gastão (PSD/CE), a discussão sobre a regulamentação é um grande desafio, mas lembrou que as bases sindicais são importantes nesse momento para credenciar trabalhadores, organizar suas funções e garantir direitos previstos em lei. Gastão ressalta que esse debate precisa ser levado até representantes das categorias para garantir autonomia nas decisões.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo/RS) defendeu o que ele considera como as diversas formas de trabalho. Segundo Van Hattem, a categoria é tratada como “criminosa”. O deputado afirmou que pessoas que não optaram por trabalhar nos regimes clássicos como CLT, MEI ou PJ, não estão atuando na informalidade e que esses novos modelos já estão presentes em outros países.

Van Hattem questionou o ministro sobre a formalização dessas categorias, já que muitos motoristas estão rejeitando essa opção, pois estão com medo dos custos e da burocratização da prestação de serviço, entre eles, horários de trabalho.

Já o deputado Reimont (PT-RJ) falou sobre a baixa remuneração de motoristas e entregadores de aplicativos. Reimont comparou as cargas horárias excessivas e a baixa remuneração ao princípio de trabalho análogo à escravidão.

Túlio Gadelha (Rede/PE) reforçou a importância de se debater sobre o trabalho informal na comissão. Túlio aproveitou para trazer o caso do entregador chicoteado pela ex-atleta de vôlei de praia Sandra Mathias Correia de Sá, no Rio de Janeiro. Ele disse que os entregadores e motoristas vivem em situações extremas e cruéis, e afirmou que casos como esses são um reflexo de um descaso por parte do aplicativo. O deputado finalizou sua fala rebatendo o discurso do deputado Marcel Van Hattem, dizendo que é absurdo dizer que os entregadores gostariam de permanecer na informalidade.

Seguindo as falas de seu companheiro de partido, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que os motoristas e entregadores estão escolhendo as plataformas por conta da flexibilização das jornadas de trabalho.

Para Marinho, trabalhadores poderão escolher modelo de trabalho

O Ministro Luiz Marinho respondeu às perguntas dizendo que é necessário, primeiro, olhar a realidade social e econômica do país antes de entrar nessa discussão, que coisas que acontecem em outros países podem não se encaixar com a realidade do Brasil. Depois, ele reforçou a importância de se debater as questões com representantes sindicais para entender as reivindicações de forma coletiva e não individual.

Marinho lembrou que o trabalho do governo não visa extinguir os aplicativos e nem os trabalhos gerados por eles. Ele ainda afirmou que se a Uber não quiser se adequar, ela tem a liberdade de ir embora, já que existem outros aplicativos que vão suprir a demanda e criar condições para um mercado mais competitivo e aberto. Além disso, o ministro lembrou que todas as plataformas de entregas estão presentes no grupo de trabalho e, consequentemente, inseridas na discussão.

O ministro ressaltou que a prioridade do ministério não é criar a obrigatoriedade de transformar os motoristas e entregadores em trabalhadores CLT. Ele afirmou que o objetivo é deixar o motorista escolher, desde que ele contribua com a previdência social.

Por fim, o ministro afirmou que as situações atuais dos trabalhadores beiram o trabalho escravo e que não podem ser normalizadas. Segundo Luiz Marinho, a meta do ministério é diminuir a precarização do trabalho, trabalhar para a valorização do salário mínimo e gerar empregos de qualidade.

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