Legislação estabeleceu esse desconto como forma de compensar os gastos desses motoristas com manutenção do veículo, limpeza, combustível e outros custos relacionados.
Informações da Agência Brasil.
Taxistas autônomos e motoristas de aplicativos como Uber e 99 são elegíveis para um desconto de 40% sobre sua renda tributável ao calcular os valores para a declaração do Imposto de Renda.
De acordo com José da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, os 40% deduzidos devem ser considerados como despesas com gasolina, manutenção, pneus e limpeza dos veículos na seção de rendimentos isentos ou não tributáveis.
Essa dedução de 40% é exclusiva para motoristas que atuam como pessoas físicas e não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa porcentagem é considerada rendimento isento e não tributável na declaração. Além disso, se os outros 60% dos rendimentos não ultrapassarem o limite de R$ 28.559,70 durante o ano, o motorista não precisa declarar o Imposto de Renda.
É importante ressaltar que o desconto não se aplica a outras fontes de renda do motorista, as quais devem ser declaradas integralmente.
Ao preencher a declaração, o profissional deve selecionar a ocupação “Motorista e Condutor do Transporte de Passageiros” para garantir o direito ao benefício. Os 60% provenientes das corridas realizadas devem ser declarados na seção de “Rendimento recebido de pessoa física”.
O prazo final para enviar o documento à Receita Federal é 31 de maio.
