AMOBITEC defende que hora trabalhada não deve incluir todo tempo logado na plataforma, pois poderia gerar distorções.
A Associação das Empresas de Mobilidade por Tecnologia (AMOBITEC), que representa empresas como a Uber, sugeriu, na última quinta-feira (20), a inclusão de novas diretrizes na formulação de uma proposta de garantia de ganhos mínimos para ser incorporada na futura regulamentação do trabalho por aplicativo.
A AMOBITEC reconhece no documento a necessidade de um novo marco legal que se adapte à realidade do trabalho intermediado por essas tecnologias e contemple as características e desafios específicos desse setor, bem como o perfil dos trabalhadores que dele fazem parte.
A AMOBITEC afirma que suas diretrizes para a nova proposta buscam estabelecer que todos os profissionais recebam uma quantia equivalente ao salário mínimo nacional, considerando o tempo efetivamente trabalhado e comprovado. No entanto, a associação enfatiza que a fixação desse patamar mínimo não impedirá que os trabalhadores tenham a possibilidade de obter ganhos superiores.
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As diretrizes apresentadas pela AMOBITEC para a definição dos ganhos mínimos são as seguintes:
1. Pagamento da hora efetivamente trabalhada: Para calcular os ganhos mínimos, a AMOBITEC propõe que se considere apenas o período efetivamente trabalhado. Isso inclui o tempo de deslocamento até o passageiro ou local de entrega, bem como o tempo de transporte até o destino final. No entanto, a proposta também leva em conta a diversidade de modelos de negócio adotados pelas plataformas digitais. Portanto, nos casos em que o agendamento prévio das viagens é possível, o período remunerado será restrito apenas ao tempo de transporte do passageiro ou mercadoria do ponto de embarque ao destino final.
A AMOBITEC destaca a importância de não considerar o tempo meramente logado na plataforma para efeitos de ganhos, pois essa prática pode levar a interpretações equivocadas. Trabalhadores logados podem estar inativos na prática, envolvidos em outras atividades pessoais ou até mesmo realizando outras tarefas remuneradas simultaneamente.
2. Consideração dos custos operacionais dos trabalhadores: Para assegurar que os ganhos dos trabalhadores sejam justos e equilibrados, a proposta da AMOBITEC sugere que os principais custos marginais associados ao trabalho nas plataformas sejam incluídos no preço cobrado do usuário final. Isso garantirá que o valor recebido por hora trabalhada seja igual ou superior ao salário mínimo nacional.
Dada a complexidade de aferir individualmente os custos incorridos por cada motorista ou entregador durante seu trabalho nas plataformas, a AMOBITEC sugere a adoção de cenários de referência que se aproximem dos custos médios de operação desses profissionais.
3. Cálculo proporcional dos custos: A AMOBITEC propõe que o cálculo dos custos de operação a serem incluídos no preço final seja feito de forma proporcional ao tempo ou à distância efetivamente percorrida nas viagens intermediadas pelas plataformas. Isso permitirá separar os custos associados ao trabalho via plataformas daqueles relacionados a outros usos pessoais do veículo.
4. Verificação mensal dos ganhos mínimos: Considerando as diferentes modalidades de negócio e precificação adotadas pelas plataformas, bem como as variações nos ganhos por viagem ou entrega, a AMOBITEC propõe que a verificação da aplicação dos valores mínimos ocorra de forma mensal.
De acordo com a proposta, ao final de cada mês, será realizada uma verificação agregada dos ganhos mínimos dos trabalhadores. Caso um motorista ou entregador tenha recebido menos que o valor mínimo estipulado por hora trabalhada, a plataforma será obrigada a complementar essa diferença até a primeira semana do período seguinte. O valor da complementação poderá ser incorporado no preço final cobrado dos usuários.
Além disso, as plataformas serão requeridas a fornecer um relatório mensal para que os trabalhadores possam verificar a aplicação correta do valor mínimo proposto.
Entretanto, o Simtrapli RS (Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul) expressou sua insatisfação com a proposta e a considera insuficiente para atender às reais necessidades da categoria.
Para o Sindicato, a proposta de ganhos mínimos apresentada pelas plataformas não condiz com a realidade enfrentada pelos trabalhadores e é vista como uma tentativa insatisfatória de resolver a questão dos baixos rendimentos. Eles exigem que os ganhos sejam efetivos e reais, levando em consideração os custos operacionais dos trabalhadores e garantindo uma remuneração justa.
Outro ponto de discordância entre as partes está relacionado aos custos do trabalho nas plataformas. O Sindicato argumenta que as empresas devem assumir parte desses custos, em vez de transferi-los integralmente para os próprios profissionais.
Procurada, a AMOBITEC não respondeu sobre as críticas do sindicado até a publicação da matéria.
