Atualização: a 99, que está filiada tanto à Amobitec quanto ao MID, esclareceu nesta quarta-feira que está alinhada com a proposta da Amobitec.
Nesta terça-feira (29), algumas horas antes do início da reunião para regulamentar o trabalho por aplicativos, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) apresentou uma nova proposta de ganho mínimo de R$21,22 por hora trabalhada.
No dia 14 de agosto, a entidade propôs um ganho mínimo de R$ 15,60 por hora, visando equiparar, na prática, ao salário mínimo por hora. Contudo, após avaliações críticas dos trabalhadores, a proposta foi revisada e passou a considerar outros custos e auxílios, chegando ao valor de R$ 21,22 por hora, o que equivale a 354% do salário mínimo nacional vigente. A entidade ressalta que essa é uma base, e plataformas poderão oferecer valores superiores.
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Reforçando a carta de princípios apresentada, a Amobitec defende a integração dos trabalhadores de plataformas ao sistema público de previdência. Após várias reuniões, sugeriram:
- Reconhecimento das plataformas como intermediadoras de uma nova forma de trabalho, pautada na independência do prestador;
- Contribuição das plataformas para a seguridade social dos trabalhadores, com elas arcam com dois terços do custo previdenciário;
- Alíquota compatível com outras categorias de trabalho semelhantes;
- Base de cálculo estabelecida pela Instrução Normativa RFB Nº 2110, de outubro de 2022, alinhada à categoria de taxistas;
- Retenção na fonte da contribuição dos trabalhadores pela própria plataforma, garantindo proporcionalidade ao trabalho efetivamente prestado.
Além disso, de acordo com a Amobitec, visando garantir clareza aos trabalhadores, as plataformas deverão fornecer relatórios mensais detalhando os ganhos por horas trabalhadas. Estes relatórios incluirão:
- Total de horas efetivamente trabalhadas;
- Ganhos totais no período;
- Ganho médio por hora;
- Valor que deveria ser recebido conforme os critérios mínimos, para comparação.
A entidade reforça que, se o trabalhador receber abaixo do estipulado, a plataforma deverá complementar o valor no início do mês subsequente.
Já o MID (Movimento de Inovação Digital), que representa empresas como a 99, inDrive e a Rappi, apresentou uma proposta de ganhos mínimos de R$17,00.
Leia mais em: Grupo da 99 propõe pagar R$17,00 por hora trabalhada para motoristas
Os representantes dos motoristas de aplicativos seguem insatisfeitos. “A MID oferece R$17,00 por hora trabalhada, enquanto a Amobitec aumentou sua proposta de R$15,60 para R$21,00 por hora. No entanto, já sabemos que, atualmente, muitos de nós ganham entre R$25 a R$30 por hora. É inaceitável que haja propostas visando reduzir nossos ganhos. Estamos insatisfeitos com estas contrapropostas e discutiremos isso na reunião de hoje”, afirmou Carine Trindade, representante da bancada dos motoristas de aplicativo, em seu Instagram.