Projeto de lei obriga que motoristas só possam rejeitar o transporte em casos de alergia, impossibilidade de acomodar o animal no veículo ou se a segurança estiver em risco.
Na última sexta-feira (12), os deputados federais Bruno Ganem (Pode-SP) e Raimundo Costa (Pode-BA) apresentaram um projeto de lei que obriga os motoristas de aplicativos de transporte a aceitar o transporte de animais de estimação. Se aprovada, a medida passará a vigorar em todo o país.
De acordo com o PL 2548/2023, o transporte dos animais será realizado com base nas condições e limitações estabelecidas pelas plataformas. O PL também possui uma cláusula que proíbe que os aplicativos cobrem taxa extra para transportar os animais.
Além disso, a proposta determina que cachorros de pequeno, médio e grande porte sejam transportados no banco traseiro, presos por peitorais, enquanto os gatos devem estar em caixas de transporte. Em ambos os casos, os animais devem estar presos ao gancho pelo cinto de segurança.
No entanto, os motoristas de aplicativo poderão recusar o transporte dos animais em situações em que não seja possível acomodá-los no veículo devido ao peso ou tamanho do animal. Situações de saúde, como alergias a animais de estimação ou riscos à segurança do motorista, também são consideradas exceções para a recusa.
Caso seja cancelada a corrida pelo motorista, não poderá haver cobrança de quaisquer taxas ou valores adicionais ao usuário.
Segundo os deputados Bruno Ganem e Raimundo Costa, a proposta busca reduzir os casos de conflitos e transportes inadequados de animais nos veículos de transporte por aplicativo, visando ao bem-estar e à proteção dos animais.
“Os animais de estimação fazem parte da vida de milhões de pessoas no país, e muitos usuários de aplicativos de serviço de mobilidade urbana precisam transportá-los em suas viagens. No entanto, muitas vezes os usuários não conseguem identificar com clareza quais veículos estão aptos a realizar o transporte de animais, o que pode gerar desconforto e prejuízo para todos os envolvidos (…) certamente irá beneficiar milhões de usuários em todo o país, bem como, salvaguardar a vida e o bem-estar dos seus respectivos pets”, explicam os deputados na justificativa do projeto.
