O Deputado Federal Lindbergh Farias (PT/RJ) protocolou dois Projetos de Lei na Câmara dos Deputados para regulamentar os ganhos de motoristas e aplicativos de transporte: a criação de um valor mínimo recebido aos motoristas e um limite máximo de comissão cobrada pelas empresas.
Trata-se do PL nº 5283/23 e do PL 5284/23.
Os dois projetos estão em processo de tramitação na Câmara, onde devem passar pelas comissões, podendo ou não ir a plenário.
Ganho mínimo de R$11,50
Segundo o projeto do deputado, aplicativos de serviços de passageiros particulares — como Uber e 99 —, terão um preço mínimo a ser repassado aos motoristas cadastrados de acordo com uma tabela definida.
A tarifa básica inicial seria de R$4,00 com acréscimos de: R$1,93 por quilômetro rodado; R$0,17 por minuto rodado; e R$0,35 por minuto parado. Como corrida mínima, motoristas não poderiam receber menos que R$11,50, considerando corrida mínima aquela com deslocamento máximo de três quilômetros e duração de até dez minutos.
Será cobrada tarifa diferenciada em casos especiais, como domingos e feriados e no horário entre 22h e 6h em dias comuns.
Na justificativa, o deputado comentou que os contratos e condições impostos por essas empresas têm dificultado o trabalho dos motoristas parceiros. “Tal soma de fatores tem levado cada dia mais motoristas optarem por não mais rodar, pois sem uma política justa de remuneração que garanta rendimentos mínimos, está-se literalmente pagando para trabalhar, ante a total indiferença e insensibilidade das operadoras”, frisou.
Taxa máxima de 10%
Já o outro projeto protocolado por Lindbergh possui foco no que os motoristas precisam pagar às operadoras.
Se aprovada, a empresa que atua no transporte remunerado privado individual de passageiros não poderá cobrar um percentual superior a 10% do valor das viagens realizadas pelos condutores.
Para o deputado, os custos de manutenção das operadoras são muito baixos, pois se trata de uma intermediação automatizada pelo próprio software fornecido aos motoristas. “O projeto visa limitar o repasse que os motoristas estão hoje obrigados a fazer às empresas, uma verdadeira espoliação de até 40% do valor da corrida”, concluiu.
Outros projetos na casa buscam limitar a taxa cobrada pelas empresas. No entanto, são alvo de críticas pelo excesso de interferência no mercado e, até agora, não prosperaram no Congresso Nacional.
