O governador Wilson Lima (UNIAO-AM) vetou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas que obriga os aplicativos de transporte a inserir a foto do passageiro no app.
Segundo o governador, a decisão pelo veto integral foi feita após a Amobitec – Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, grupo que representa aplicativos como Uber e 99, encaminhar uma manifestação apontando que há limitações de cunho operacional na medida.
“Segundo ela [Amobitec], não há possibilidade de que a empresa possa fazer a checagem da veracidade das fotos e documentos que viessem a ser apresentados, alegando, ainda, que algumas das operadoras possuem atuação global, permitindo que usuários em diversos países possam fazer uso das plataformas por meio dos mesmos dados cadastrais e meios de pagamento – o que torna ainda menos possível a criação de um banco de dados único para os cadastros dos usuários e, de forma contrária, restringiria o acesso de diversos usuários às plataformas”, explicou o governador na decisão.
Clique aqui para receber todas as notícias do mercado dos aplicativos de transporte no seu Whatsapp.
O governador ainda defendeu que a medida impactaria os usuários estrangeiros que circulam diariamente pelo estado do Amazonas, que ficariam impossibilitados de utilizar o transporte individual privado por aplicativos, visto que, para fins de cumprimento da regulamentação, seus cadastros estariam irregulares.
“Ademais, a obrigatoriedade de foto do usuário, tanto no momento do cadastro quanto para sua disponibilização ao motorista, não existe em outros modais de mobilidade urbana como táxi, ônibus e afins, o que ensejaria assimetria regulatória entre os modais de transporte, em especial entre o transporte individual público e o transporte individual privado.”
Os deputados agora terão que votar para manter ou derrubar o veto do governador.
Nesta semana, a 99 anunciou que vai “premiar” os passageiros que optarem por inserir suas fotos no aplicativo. A premiação será um selo de segurança apresentado ao motorista. Segundo os testes da empresa, passageiras com verificação completa de segurança tendem a ter corridas atendidas mais rapidamente.
