Notícia falsa dizia que o Governo Federal havia declarado a proibição dos aplicativos durante discurso no Palácio do Planalto
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) desmentiu notícias que circulavam sobre um possível decreto que proibia aplicativos de entrega de operarem no Brasil. O órgão afirma que não há nenhum decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU), nem qualquer projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.
A notícia apresentava trechos de um discurso feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1° de março em um evento no Palácio do Planalto. Segundo a Secretaria responsável pela comunicação do governo, a fala de Lula não faz menção a extinção desses serviços e sim do fortalecimento de direitos básicos da categoria.
No início do ano, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou da apresentação do plano de trabalho da pasta à Câmara dos Deputados. Na sua fala, Marinho anunciou que o ministério está criando um grupo de trabalho tripartite. Até o momento, o governo não definiu todos os participantes do grupo e tem tido dificuldade na articulação com grupos sindicais e alguns representantes.
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Em nota enviada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR), o MTE informou que “a ideia é apresentar os resultados ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2023”, e que os debates seguem o caminho de assegurar os trabalhadores de aplicativos de entrega sem prejudicar as empresas. “Estão sendo realizadas reuniões com os trabalhadores e representantes das empresas para escutar as duas partes sobre o tema”, comunicou o Ministério. “No momento, está em andamento a criação do Grupo de Trabalho que definirá as regras de trabalho desses aplicativos”.
