A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 19, um projeto de lei que abre caminho para a União destinar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de reduzir os juros do financiamento de veículos elétricos e bicicletas.
A medida, que inicialmente estava focada em entregadores por aplicativos, foi ampliada para incluir também empresas de logística e cooperativas.
O projeto, conhecido como PL 2227/22, foi proposto pelo ex-deputado Luis Miranda (DF) e recebeu um substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A versão original da proposta tinha como foco os entregadores que utilizam meios de transporte sustentáveis, mas o relator considerou importante expandir seu alcance para incluir outros segmentos e promover uma adoção mais ampla de veículos elétricos e bicicletas.
Augusto Coutinho ressaltou a importância dessa iniciativa afirmando que “cada vez mais a alternativa de veículos elétricos ou bicicletas é apontada como uma das soluções relevantes para o equacionamento dos problemas ambientais, especialmente nas grandes cidades”. Ele acrescentou: “Não cabe restringir essa opção aos entregadores por aplicativo”.
De acordo com a proposta, caberá ao Conselho Monetário Nacional definir as regras dos financiamentos, que serão operados pelo BNDES com o apoio dos bancos. Os financiamentos poderão cobrir até 100% do valor de aquisição de motocicletas, motonetas, patinetes, veículos de duas rodas com propulsão elétrica e bicicletas comuns.
O projeto segue agora em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo seguir em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nessas comissões, poderá ser promulgado sem a necessidade de votação em plenário.